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Apoio a projetos de promoção aos Direitos Humanos
Por Revista Integração 4 de janeiro de 2002
O Departamento de Promoção dos Direitos Humanos, ligado à Secretaria de
Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, recebe até 28 de
fevereiro de 2002, projetos de instituições privadas sem fins lucrativos que
queiram apoio para o próximo ano.
O Departamento tem interesse em receber projetos que representem ação inovadora, que possam servir como parâmetro para a implementação de outros projetos assemelhados e, conseqüentemente, tenham efeito multiplicador na sua área de ação. A instituição proponente deverá dispor de capacidades técnica, administrativa e física necessárias à implantação do projeto cujo apoio é pretendido e, preferencialmente, serão recepcionados projetos que não constituam ação típica de atenção de outros órgãos da Administração Federal.
Ações que podem ser apoiadas
Programa "Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência"
Eliminação de barreiras arquitetônicas e ambientais: promover a eliminação gradual e programada das barreiras arquitetônicas e ambientais visando garantir uma infra-estrutura capaz de efetivar o acesso da pessoa portadora de deficiência aos bens e serviços comunitários.
Estudos e pesquisas voltados para a área do portador de deficiência: promover, executar, acompanhar e apoiar levantamentos, estudos e pesquisas voltadas para as questões dos portadores de deficiência, bem como documentar e publicar resultados relevantes.
Capacitação de recursos humanos para a atenção e defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência: desenvolver e apoiar ações de qualificação e requalificação de recursos humanos para atuação na área de atendimento à pessoa portadora de deficiência.
Edição e distribuição de documentos e informações na área da deficiência: selecionar, produzir, publicar e distribuir títulos técnicos sobre a área da pessoa portadora de deficiência promovendo a atualização, o aprimoramento e a universalização do conhecimento relativo a área.
Eventos sobre os direitos de cidadania da pessoa portadora de deficiência: promover, apoiar e participar de eventos visando a difusão de ações e conhecimentos, bem como a troca de experiências que contribuam para assegurar os direitos e o exercício da cidadania da pessoa portadora de deficiência.
Programa "Direitos Humanos, Direito de Todos" Capacitação e especialização de profissionais e lideranças comunitárias em direitos humanos: capacitar grupos de profissionais e de líderes comunitários que se destacam pela possibilidade de aplicação dos conceitos, princípios e valores de direitos humanos no exercício cotidiano de suas funções ou pela habilidade de que já dispõem para multiplicar os conhecimentos adquiridos durante os cursos, visando a que contribuam para a construção de uma cultura de paz e de respeito à tolerância e à diversidade.
Edição e distribuição de documentos e informações em direitos humanos: transmitir informações e conhecimentos, pelos mais diversos meios e formas, visando à promoção dos direitos humanos e à difusão de uma cultura de paz e de respeito à tolerância e à diversidade.
Estudos e pesquisas em direitos humanos: criar subsídios para favorecer a atuação do Governo em questões relativas aos direitos humanos.
Promoção de eventos em direitos humanos: instigar a reflexão sobre direitos humanos, incentivar o debate de temas relacionados com os direitos das pessoas e permitir o intercâmbio de informações, experiência e conhecimento sobre o assunto.
O encaminhamento de projetos deve ser feito por meio de ofício dirigido ao Senhor Secretário de Estado dos Direitos Humanos e deve atender ao modelo de projeto básico, disponível no site http://www.mj.gov.br/sedh/dpdh/dpdh.htm.
Maiores informações:
Departamento de Promoção dos Direitos Humanos
Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça
Bloco T, Anexo II, 3º Andar, Sala 206
Brasília - DF Cep: 70064-901
E-mail: dpdh@mj.gov.br
Internet: www.mj.gov.br/dpdh.htm
Programa "Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência"
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Tel: (61) 429-3128
Fax: (61) 225.0440
Programa "Direitos Humanos, Direitos de Todos"
Gerência de promoção dos Direitos Humanos
Tel: (61) 429-3475
Fax: (61) 226.7695
O Departamento tem interesse em receber projetos que representem ação inovadora, que possam servir como parâmetro para a implementação de outros projetos assemelhados e, conseqüentemente, tenham efeito multiplicador na sua área de ação. A instituição proponente deverá dispor de capacidades técnica, administrativa e física necessárias à implantação do projeto cujo apoio é pretendido e, preferencialmente, serão recepcionados projetos que não constituam ação típica de atenção de outros órgãos da Administração Federal.
Ações que podem ser apoiadas
Programa "Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência"
Eliminação de barreiras arquitetônicas e ambientais: promover a eliminação gradual e programada das barreiras arquitetônicas e ambientais visando garantir uma infra-estrutura capaz de efetivar o acesso da pessoa portadora de deficiência aos bens e serviços comunitários.
Estudos e pesquisas voltados para a área do portador de deficiência: promover, executar, acompanhar e apoiar levantamentos, estudos e pesquisas voltadas para as questões dos portadores de deficiência, bem como documentar e publicar resultados relevantes.
Capacitação de recursos humanos para a atenção e defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência: desenvolver e apoiar ações de qualificação e requalificação de recursos humanos para atuação na área de atendimento à pessoa portadora de deficiência.
Edição e distribuição de documentos e informações na área da deficiência: selecionar, produzir, publicar e distribuir títulos técnicos sobre a área da pessoa portadora de deficiência promovendo a atualização, o aprimoramento e a universalização do conhecimento relativo a área.
Eventos sobre os direitos de cidadania da pessoa portadora de deficiência: promover, apoiar e participar de eventos visando a difusão de ações e conhecimentos, bem como a troca de experiências que contribuam para assegurar os direitos e o exercício da cidadania da pessoa portadora de deficiência.
Programa "Direitos Humanos, Direito de Todos" Capacitação e especialização de profissionais e lideranças comunitárias em direitos humanos: capacitar grupos de profissionais e de líderes comunitários que se destacam pela possibilidade de aplicação dos conceitos, princípios e valores de direitos humanos no exercício cotidiano de suas funções ou pela habilidade de que já dispõem para multiplicar os conhecimentos adquiridos durante os cursos, visando a que contribuam para a construção de uma cultura de paz e de respeito à tolerância e à diversidade.
Edição e distribuição de documentos e informações em direitos humanos: transmitir informações e conhecimentos, pelos mais diversos meios e formas, visando à promoção dos direitos humanos e à difusão de uma cultura de paz e de respeito à tolerância e à diversidade.
Estudos e pesquisas em direitos humanos: criar subsídios para favorecer a atuação do Governo em questões relativas aos direitos humanos.
Promoção de eventos em direitos humanos: instigar a reflexão sobre direitos humanos, incentivar o debate de temas relacionados com os direitos das pessoas e permitir o intercâmbio de informações, experiência e conhecimento sobre o assunto.
O encaminhamento de projetos deve ser feito por meio de ofício dirigido ao Senhor Secretário de Estado dos Direitos Humanos e deve atender ao modelo de projeto básico, disponível no site http://www.mj.gov.br/sedh/dpdh/dpdh.htm.
Maiores informações:
Departamento de Promoção dos Direitos Humanos
Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça
Bloco T, Anexo II, 3º Andar, Sala 206
Brasília - DF Cep: 70064-901
E-mail: dpdh@mj.gov.br
Internet: www.mj.gov.br/dpdh.htm
Programa "Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência"
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Tel: (61) 429-3128
Fax: (61) 225.0440
Programa "Direitos Humanos, Direitos de Todos"
Gerência de promoção dos Direitos Humanos
Tel: (61) 429-3475
Fax: (61) 226.7695