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Cadastro único da miséria
Por Folha de Pernambuco - Anatólio Julião 10 de janeiro de 2002
Particularidade do governo FHC, cada ministério implantou - ao que
parece distante de uma coordenação central - os seus próprios projetos
sociais. Assim, o Ministério da Saúde, além do Projeto de Saúde da Família -
PSF e das campanhas maciças de vacinação, lançou o Bolsa Alimentação para
fornecer alimentação adequada a gestantes e crianças e o Censo do SUS que
garantirá a todos os brasileiros assistência médica através do Sistema Único
de Saúde.
O Ministério da Educação, por sua vez, lançou o Bolsa Escola Nacional, garantindo a todas as famílias abaixo da linha de pobreza (com renda familiar per capita de até noventa reais) a possibilidade de manter no colégio as suas crianças, mediante o pagamento de R$ 15,00 por cada aluno matriculado e presente nas salas de aula (até um máximo de 3 por família).
O Ministério da Integração Nacional, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, iniciou o atendimento aos flagelados da seca com medidas emergenciais tais como o Bolsa Renda e a Cesta Básica, que em breve serão substituídos pelo Seguro Safra.
O Ministério da Previdência e Assistência Social deflagrou uma série de ações tais como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, o Agente Jovem, para atender aos egressos do PETI e o Programa de Ação Continuada - PAC, para cuidar dos idosos e deficientes físicos.
Acontece que, como numa carruagem onde cada cavalo puxa numa direção, em seu conjunto o andar desses programas ocorre retardado e aos solavancos. Com quatro ministros presidenciáveis e diversos outros senatoriáveis e deputáveis, poderia parecer natural que cada um se esforçasse ao máximo - como os cavalos da imaginária carruagem - para aplicar o seu esforço máximo na direção do seu projeto pessoal e político, credenciando-se a ser o ungido. Entretanto, ao agirem desse modo, criaram um enorme emaranhado de cadastros e critérios de seleção para o atendimento que começaram a ameaçar o próprio funcionamento do sistema de assistência social do Governo Federal.
Senão, vejamos: para cada programa um cadastro. Cadastro para o Bolsa Renda, outro para o Bolsa Escola, mais um para o PETI, ainda outro para o SUS e assim sucessivamente, sempre a cargo das Prefeituras e seus Conselhos de Desenvolvimento que arcaram, sem qualquer remuneração, com todo o trabalho para atender à burocracia estabelecida para cada Programa pelos ministérios em Brasília, enfrentando ainda todo o desgaste diante de cortes, atrasos, alterações e, inclusive, em alguns casos, de irregularidades cometidas durante o processo de cadastramento.
Para cada programa um critério de seleção. Nada mais natural que cada programa, pelas suas peculiaridades e seus objetivos, tenha as suas próprias regras de seleção. O inadmissível é que, por exemplo, o beneficiário da Cesta Básica não possa estar inscrito como beneficiário do Bolsa Renda e vice-versa, ou que o inscrito no Seguro Safra seja apenas o pequeno proprietário, posseiro, meeiro ou foreiro, portanto quem tem a acesso à terra. O que acontecerá com os assalariados agrícolas, os chamados bóia-frias, que hoje atendidos belo Bolsa Renda não tem acesso à terra? Nesses casos as Prefeituras são também responsabilizadas pelo cruzamento das listas e a exclusão dos que não se enquadram. Imaginem o que isto significa para o Poder Local em termos de exposição perante a população do município. É como se toda a burocracia fosse um longo estopim, aceso em Brasília, para detonar um artefato social e político na porta das Prefeituras.
É que os programas sociais do Governo Federal não são pensados para atender a todos os que deles necessitam. O processo é inverso. Fixa-se um determinado montante de recursos para o atendimento e em função desses recursos é que são estabelecidos os critérios de seleção. Para o Bolsa Renda o critério estabelecido foi o de tomar a população rural e dividir por quatro??? E os outros ¾ de flagelados?. Ah, bom! Esses veremos mais tarde!
Foi por tudo isso e algo mais que, no último quartil desse ano, um decreto presidencial estabeleceu o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, visando à inscrição das famílias abaixo da linha de pobreza.
Conforme entendimentos mantidos com a Dra. Wanda Engel, Secretária de Estado e Assistência Social da Presidência da República, a AMUPE e o Governo do Estado ficaram incumbidos de aplicar nos 127 municípios em estado de calamidade pública e emergência do Sertão e Agreste do Estado um Cadastro Único que permitirá, a partir de janeiro, a unificação do pagamento de todos os benefícios dos Programas Federais, e fornecerá uma radiografia do quadro de miséria em cada um desses municípios, apontando para uma política de renda mínima capaz de garantir a sobrevivência de todas as famílias em estado de miserabilidade.
Coordenador de Desenvolvimento Econômico da AMUPE
O Ministério da Educação, por sua vez, lançou o Bolsa Escola Nacional, garantindo a todas as famílias abaixo da linha de pobreza (com renda familiar per capita de até noventa reais) a possibilidade de manter no colégio as suas crianças, mediante o pagamento de R$ 15,00 por cada aluno matriculado e presente nas salas de aula (até um máximo de 3 por família).
O Ministério da Integração Nacional, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, iniciou o atendimento aos flagelados da seca com medidas emergenciais tais como o Bolsa Renda e a Cesta Básica, que em breve serão substituídos pelo Seguro Safra.
O Ministério da Previdência e Assistência Social deflagrou uma série de ações tais como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, o Agente Jovem, para atender aos egressos do PETI e o Programa de Ação Continuada - PAC, para cuidar dos idosos e deficientes físicos.
Acontece que, como numa carruagem onde cada cavalo puxa numa direção, em seu conjunto o andar desses programas ocorre retardado e aos solavancos. Com quatro ministros presidenciáveis e diversos outros senatoriáveis e deputáveis, poderia parecer natural que cada um se esforçasse ao máximo - como os cavalos da imaginária carruagem - para aplicar o seu esforço máximo na direção do seu projeto pessoal e político, credenciando-se a ser o ungido. Entretanto, ao agirem desse modo, criaram um enorme emaranhado de cadastros e critérios de seleção para o atendimento que começaram a ameaçar o próprio funcionamento do sistema de assistência social do Governo Federal.
Senão, vejamos: para cada programa um cadastro. Cadastro para o Bolsa Renda, outro para o Bolsa Escola, mais um para o PETI, ainda outro para o SUS e assim sucessivamente, sempre a cargo das Prefeituras e seus Conselhos de Desenvolvimento que arcaram, sem qualquer remuneração, com todo o trabalho para atender à burocracia estabelecida para cada Programa pelos ministérios em Brasília, enfrentando ainda todo o desgaste diante de cortes, atrasos, alterações e, inclusive, em alguns casos, de irregularidades cometidas durante o processo de cadastramento.
Para cada programa um critério de seleção. Nada mais natural que cada programa, pelas suas peculiaridades e seus objetivos, tenha as suas próprias regras de seleção. O inadmissível é que, por exemplo, o beneficiário da Cesta Básica não possa estar inscrito como beneficiário do Bolsa Renda e vice-versa, ou que o inscrito no Seguro Safra seja apenas o pequeno proprietário, posseiro, meeiro ou foreiro, portanto quem tem a acesso à terra. O que acontecerá com os assalariados agrícolas, os chamados bóia-frias, que hoje atendidos belo Bolsa Renda não tem acesso à terra? Nesses casos as Prefeituras são também responsabilizadas pelo cruzamento das listas e a exclusão dos que não se enquadram. Imaginem o que isto significa para o Poder Local em termos de exposição perante a população do município. É como se toda a burocracia fosse um longo estopim, aceso em Brasília, para detonar um artefato social e político na porta das Prefeituras.
É que os programas sociais do Governo Federal não são pensados para atender a todos os que deles necessitam. O processo é inverso. Fixa-se um determinado montante de recursos para o atendimento e em função desses recursos é que são estabelecidos os critérios de seleção. Para o Bolsa Renda o critério estabelecido foi o de tomar a população rural e dividir por quatro??? E os outros ¾ de flagelados?. Ah, bom! Esses veremos mais tarde!
Foi por tudo isso e algo mais que, no último quartil desse ano, um decreto presidencial estabeleceu o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, visando à inscrição das famílias abaixo da linha de pobreza.
Conforme entendimentos mantidos com a Dra. Wanda Engel, Secretária de Estado e Assistência Social da Presidência da República, a AMUPE e o Governo do Estado ficaram incumbidos de aplicar nos 127 municípios em estado de calamidade pública e emergência do Sertão e Agreste do Estado um Cadastro Único que permitirá, a partir de janeiro, a unificação do pagamento de todos os benefícios dos Programas Federais, e fornecerá uma radiografia do quadro de miséria em cada um desses municípios, apontando para uma política de renda mínima capaz de garantir a sobrevivência de todas as famílias em estado de miserabilidade.
Coordenador de Desenvolvimento Econômico da AMUPE