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Ongs podem ir à Justiça por tragênicos
Por Hoje em Dia 23 de janeiro de 2002
SÃO PAULO - As organizações não-governamentais (Ongs) que integram a
Campanha Brasil Livre de Transgênicos devem questionar judicialmente a
instrução normativa nº 20 do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada
no 'Diário Oficial da União' do último dia 17. A instrução, elaborada pela
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), define normas para
análise de segurança alimentar de alimentos transgênicos.
De acordo com o Ministério, o texto tenta se adequar à sentença judicial que
mantém embargada a produção comercial de produtos geneticamente modificados
no Brasil. Na sentença, a Justiça Federal exige padrões claros para esta
análise. Segundo Andréa Salazar, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor (Idec) que participa da Campanha Brasil Livre de Transgênicos,
a instrução tem uma série de falhas técnicas. 'Ainda estamos estudando a
melhor forma de atuar na Justiça, mas certamente tomaremos alguma atitude',
explicou.
Salazar repudiou a forma como a CTNBio elaborou a instrução normativa. 'Quando tomou posse no ano passado, o atual presidente da CTNBio (Esper Cavalheiro), disse que iria ouvir a sociedade civil', afirmou. 'Ao invés disso, optou por impor a instrução normativa sem fazer essas consultas', observou.
Membros da Campanha Brasil Livre de Transgênicos estão enviando uma carta à comissão, cobrando a possibilidade de se manifestar e fazer sugestões na formulação de uma política para os transgênicos. 'A CTNBio vem agindo sem transparência, ao contrário do Conselho Nacional de Meio-Ambiente (Conama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que abriram espaço para os interessados em opinar sobre biossegurança', afirmou.
Salazar repudiou a forma como a CTNBio elaborou a instrução normativa. 'Quando tomou posse no ano passado, o atual presidente da CTNBio (Esper Cavalheiro), disse que iria ouvir a sociedade civil', afirmou. 'Ao invés disso, optou por impor a instrução normativa sem fazer essas consultas', observou.
Membros da Campanha Brasil Livre de Transgênicos estão enviando uma carta à comissão, cobrando a possibilidade de se manifestar e fazer sugestões na formulação de uma política para os transgênicos. 'A CTNBio vem agindo sem transparência, ao contrário do Conselho Nacional de Meio-Ambiente (Conama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que abriram espaço para os interessados em opinar sobre biossegurança', afirmou.