Liminar devolve certificado de filantropia ao Sírio

São Paulo - Uma liminar da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal devolveu ao Hospital Sírio Libanês o certificado de filantropia que tinha perdido no último dia 19 de março. Com a liminar, o hospital deixa de recolher os 22% da folha de pagamento repassados à Previdência. A isenção equivale a uma economia de R$ 1,3 milhão a R$ 1,8 milhão mensais.

O Sírio Libanês teve o certificado cassado pelo Conselho Nacional de Assistência Social CNAS) por não atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo decreto 2.536, de 1998, é necessário que a instituição reserve 60% de sua capacidade instalada ao SUS.

Na Justiça, o hospital alegou que o decreto é inconstitucional por estabelecer percentuais e que seu certificado de filantropia é anterior a esse decreto.

Antônio Brito, presidente do CNAS, disse ontem que o governo vai recorrer. 'O decreto está aí e precisa ser cumprido', disse. A direção do hospital, por sua vez, afirmou que sua 'vocação' filantrópica não é atender pelo SUS, mas prestar serviços gratuitos à população carente.No mês passado, quando o faturamento do Sírio foi de R$ 16,7 milhões, os atendimentos gratuitos somaram R$ 2,3 milhões, segundo a instituição.

Brito disse que o impasse só vai se resolver com um novo decreto presidencial que estabeleça formas de negociação entre gestor e os hospitais e que defina mecanismos para controlar as ações de filantropia.