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Prefeitura de SP terá de matricular crianças sem creche
A decisão não menciona o número de crianças beneficiadas, mas define que todos aqueles que pleitearem a vaga devem ser atendidos em até 30 dias contados a partir do pedido de matrícula.
Caso a ordem não seja cumprida, a Secretaria Municipal de Educação será multada em cerca de R$ 600 por dia para cada criança que seja mantida fora da escola contra a vontade dos pais.
A ação foi movida pela Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público de São Paulo. A sentença, do Tribunal de Justiça do Estado, é definitiva.
Segundo o promotor Motauri Ciocchetti de Souza, um dos responsáveis pela ação, o Ministério Público recomenda que os pais com filhos entre zero e seis anos fora do ensino público procurem o Conselho Tutelar mais próximo e deixem os dados referentes à criança para que se faça cumprir a determinação judicial.
"Todas as crianças têm o direito assegurado. Nós vamos, na medida do possível, propondo as ações em todos os pontos da cidade", diz Souza.
A Secretaria Municipal de Educação afirmou, através de sua assessoria, que não irá se manifestar sobre a sentença, pois ainda não foi informada oficialmente.
Demanda:
Várias ações correm na Justiça exigindo o acesso de crianças a creches e Emeis. No fim de fevereiro foi dada uma decisão similar à de ontem, valendo para os distritos de Pinheiros, Butantã e Morumbi (zona oeste). A prefeitura está recorrendo da sentença.
Ainda ontem, a secretaria sofreu outra derrota judicial. A juíza da Vara da Infância e da Juventude de Santo Amaro (zona sul) Maria Olívia Alves concedeu liminar obrigando o governo a conseguir vagas no sistema de ensino infantil para 180 crianças do Grajaú, também na zona sul.
A liminar lista os nomes dos beneficiados, diferentemente das decisões anteriores, que são indiscriminadas.
Para o promotor da Infância e da Juventude da Capital Vidal Serrano Júnior, a melhor forma de evitar novas ações é através de um acordo entre prefeitura e Ministério Público.
"Propusemos um cronograma para a abertura de 30 mil a 40 mil vagas até julho do ano que vem, dentro da previsão orçamentária", afirma. Segundo ele, está havendo um impasse nas negociações com a prefeitura. "Só falta vontade política para resolver o problema", afirma o promotor.
A secretaria diz que está avaliando a proposta da Promotoria e que pretende abrir 26 mil vagas.
Esse é o número de crianças de quatro a seis anos aguardando lugar em Emeis. Segundo o Ministério Público, contudo, abrir esse volume de vagas não resolve o problema, pois a cada ano novas crianças entram na fila de espera.
Não há levantamentos precisos do déficit educacional para crianças menores de quatro anos.