Trabalho infantil

Recife - Sensibilizado com a série de reportagens sobre o trabalho infantil, publicada recentemente por este jornal, o Ministério Público está elaborando um plano para apurar a exploração de crianças e adolescentes no mercado de trabalho, em Pernambuco. Mais uma vez, o esforço investigativo da imprensa resulta em ações concretas para a defesa dos direitos da população.

Não se pode desconhecer o empenho do governo federal, nos últimos cinco anos, em erradicar o trabalho infantil de todo o território nacional. Para tanto, implantou dois amplos projetos. Um foi o programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que no ano passado atendeu 749.353 crianças. Ao lado deste, o Bolsa-Escola, que cobre nada menos que 5.561 municípios brasileiros.

O Peti, criado em 1996, procura retirar meninos e meninas (entre 7 e 14 anos) de tarefas que exercem esforço físico, oferecendo ao pais, na zona rural, R$ 25 por mês, e na zona urbana R$ 40. Já o Bolsa-Escola libera R$ 15 por criança, que troque o trabalho diário pela presença à sala de aula, com limite de R$ 45 por família, desde que esta tenha renda inferior a meio salário mínimo. Esses programas têm obtido resultados favoráveis, mas ainda se sente falta de uma avaliação precisa sobre seus efeitos na erradicação do trabalho infantil.

O dinheiro liberado para cumprir os objetivos anunciados pelo governo é consensualmente considerado muito pouco, mas é possível prever que tenha maior poder de persuasão na área rural, porque pouco monetarizada, do que na área urbana. Apesar da existência desses projetos, a reportagem do JC encontrou no Sertão do Araripe meninas de oito anos, no trabalho de descascar mandioca, esforço que, às vezes, se prolonga pela madrugada. Elas e a genitoras, também ocupadas no mesmo trabalho, recebem de R$ 10 a R$ 15 por semana. Os planejadores de gabinete devem pensar que isso deixou de existir, a partir do momento em que foram liberados pelo Peti e pela Bolsa-Escola recursos para "acabar com a exploração de mão-de-obra infantil" .

Na área rural, em certas partes da região nordestina, muitos sitiantes vêem nos filhos menores a mão-de-obra que não podem pagar. Há mesmo os pais que consideram o trabalho infantil edificante, uma preparação para a vida, forma de mantê-los longe dos vícios, da "vagabundagem". E agora, para reforçar essa valorização do trabalho infantil, as famílias rurais se defrontam diariamente com as notícias das áreas metropolitanas, como a do Grande Recife, onde bandos de crianças e adolescentes vivem de roubos e assaltos.

Chegam também aos locais mais escondidos as notícias sobre meninos que não fazem trabalhos pesados mas se drogam, ostensivamente, quase sempre aspirando, em garrafas de plásticos, cola de sapateiro. Claro que o tema mão-de-obra infantil, na área rural ou urbana, é de característica sobretudo econômica, e decorre da falta de renda dos pais. Mas há outros fatores, de ordem cultural e psicológica, envolvidos no problema. Mas, não podemos esquecer que países mais industrializados do que o nosso justificam a criação de sobretaxas a certos produtos brasileiros (forma de protecionismo a seus próprios produtores) com o argumento de que exploramos a mão-de-obra infantil. Se a Fundação Getúlio Vargas coloca Pernambuco como detentor do segundo maior índice de trabalho infantil, só atrás do Estado de Goiás, precisamos nos unir para amenizar o problema. Em relação ao Bolsa-Escola, a Prefeitura da Cidade do Recife anunciou uma contribuição de R$ 90 por criança registrada, e afirma já estar beneficiado 3.936 meninos e meninas por mês. No entanto, são poucas as prefeituras pernambucanas que podem assumir um programa dessa natureza, o que torna imperativa a participação do governo estadual.