Sociedade e governo unidos no combate ao trabalho infantil

Brasília - "Lugar de criança é na escola". Esse famoso slogan ilustra bem um movimento que envolve vários setores da sociedade em torno de um objetivo comum: garantir que os direitos das crianças e adolescentes brasileiros sejam preservados, entre eles, o direito à educação e a eliminação do trabalho infantil. Munidos de dados, muita vontade e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como base legal, governo e sociedade civil têm buscado oferecer aos pequenos cidadãos do nosso País um futuro melhor. Alguns exemplos dessa parceria mostram que as ações de combate ao trabalho infantil, vem se espalhando por todo o Brasil.

A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente desenvolve desde 1995 o Programa Empresa Amiga da Criança, que estimula a criação de uma rede de empresas que não explorem o trabalho infantil e promovam projetos de apoio à formação de crianças carentes ou à capacitação profissional de jovens. O programa reconhece com um selo o comprometimento das empresas com a infância brasileira. "A idéia é engajar empresas que atuam no País para mudar a realidade das crianças e adolescentes brasileiras de diferentes formas, deixando de explorar o seu trabalho tanto na empresa quanto na sua cadeira produtiva, e também dando atenção para os filhos de seus funcionários", explica o coordenador do programa, Daniel De Bonis.

Para receber o selo de Empresa Amiga da Criança é necessário cumprir 10 compromissos que abrangem os temas Combate ao Trabalho Infantil, Educação, Saúde, Direitos Civis e Investimento na Criança. "Criamos novos compromissos no ano passado e estamos em uma fase de transição. Todas as empresas que já possuem o selo têm até junho para se adaptar às novas exigências", diz De Bonis. Entre os compromissos estão: não empregar menores de 16 anos na empresa, exceto na condição de aprendizes a partir de 14 anos; não manter relações comerciais com fornecedores de produtos e /ou serviços que comprovadamente estejam em desacordo com a legislação referente ao trabalho infantil; fornecer creche ou auxílio-creche para filhos de funcionários; e ter investimento social na criança e/ou adolescente compatível com o faturamento. Hoje 1.340 empresas possuem o selo da Fundação Abrinq.

"As empresas estão cada vez mais envolvidas com os projetos como este, pois passaram a perceber que o trabalho delas tem conseqüências sociais que devem ser levadas em consideração. Sem contar com o crescente número de consumidores conscientes, que valorizam a conduta da empresa", conclui o coordenador.

Denúncia provoca reação em Franca Depois que o principal pólo da indústria calçadista do País, a região de Franca, em São Paulo, recebeu denúncias de estar explorando o trabalho infantil, os empresários da região resolveram se unir. "As denúncias foram uma das motivações para começarmos a organizar as empresas a combater o trabalho infantil e articular o empresariado local para realizar ações sociais", o superintendente do Instituto Empresarial de Apoio à Formação da Criança e do Adolescente - Pró-Criança, Maurilo Casemiro Filho.

O Instituto foi criado em 1995, pelo Sindicato da Indústria de Calçados de Franca, Associação do Comércio e Indústria de Franca e da Delegacia Regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP). Em outubro de 1996, o Instituto promoveu um Encontro de Empresários pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que forneceu diretrizes para os programas desenvolvidos pela entidade e que atualmente atingem milhares de crianças e adolescentes do município e região. Hoje, com 80 empresas associadas, o Instituto desenvolve cerca de 15 projetos diferentes. "O Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Setor Calçadista é o carro chefe do Instituto. Procuramos fazer com que as crianças ocupem seu tempo com educação e lazer. Para isso os empresários mantêm creches e oferecem diferentes cursos para os jovens da região", conta Casemiro Filho.

Em 1997 foi criado o selo Instituto Pró-Criança - Este Produto Não Contém Trabalho Infantil na Sua Manufatura. Segundo Casemiro Filho, este é o único selo do mundo que trata do trabalho infantil no setor calçadista. "Para receber o selo a empresa precisa se associar ao Instituto, não utilizar mão de obra infantil, só contratar fornecedor que também cumpra esta regra, desenvolver projetos sociais e disseminar a idéia de que criança não deve trabalhar", explica o superintendente. Atualmente 50 empresas possuem o selo, o que significa 70% da produção de Franca e 100% da produção local que é exportada.

Um problema social e cultural Muitas pessoas acreditam que as crianças e jovens brasileiros só trabalham porque precisam ajudar no sustento da família. Mas este não é o único motivo. "Em Franca o jovem agregava muito pouco dinheiro a renda familiar, eles trabalhavam mais para ocupar o tempo e porque culturalmente o trabalho do jovem é motivo de orgulho para os pais", conta o superintendente do Instituto Pró-Criança, Maurilo Casemiro Filho. "É difícil convencer os pais de que trabalho infantil é um problema social, no qual a criança e o adolescente têm os seus direitos ameaçados, e que todo o trabalho é proibido, não só o que faz mal fisicamente", explica.

O coordenador do Programa Empresa Amiga da Criança da Fundação Abrinq, Daniel De Bonis, concorda com Casemiro Filho. "Temos que conscientizar a sociedade, pois muitos ainda acham que é bom ver o jovem trabalhando. O trabalho infantil também é um problema cultural", afirma.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Para combater o trabalho na infância e na juventude, o Governo Federal implantou, em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em todo o País. Realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), o Peti cresceu 499,5% desde a sua criação e vem superando as expectativas. "Cada vez estamos mais perto de atingir a meta de erradicação do trabalho infantil, cujo universo é de 866 mil crianças. Somente em 2001, o programa aumentou em 90% o atendimento em relação ao ano anterior", diz a coordenadora do programa Wanda Engel. Atualmente o Peti está presente em 2.521 municípios brasileiros.

Em 2001 o Peti atendeu 749.353 crianças, entre sete e 14 anos. O Programa consiste em repassar aos pais das crianças a Bolsa Criança Cidadã - R$ 25 (na zona rural) ou R$ 40 (na área urbana), para que elas retirassem seus filhos do trabalho insalubre e aviltante e os reencaminhassem aos bancos escolares. Além do horário regular de quatro horas, crianças e jovens participam da jornada ampliada, que proporciona reforço escolar para que consigam acompanhar o currículo escolar com igualdade de condições e atividades que vão desde as tarefas da escola regular até aulas de teatro, dança e cidadania.

O Programa também destina recursos para as prefeituras - R$ 10,00 por aluno nas cidades e R$ 20,00 no campo - executarem a jornada ampliada, e começou um trabalho intenso de geração de ocupação para as famílias dessas crianças, levando em conta a habilidade individual e a vocação das localidades.