Conselho antidroga vira prioridade.

São Paulo -A Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania começou a distribuir aos prefeitos de cada município de São Paulo uma proposta de lei para que sejam instalados os Conselhos Municipais Antidrogas. A idéia é incentivar a efetiva criação do órgão, prevista na Lei Antitóxicos, de 1976. Hoje, apenas 50 dos 643 municípios do Estado criaram o conselho, sendo que em mais de 20 deles o projeto não saiu do papel.

Em entrevista, o secretário Alexandre de Moraes defende a importância do projeto, considerado prioritário desde que assumiu a secretaria, há 96 dias.

JT - A criação dos Conselhos Municipais Antidrogas está previsto na lei Antitóxico, que é de 1976. Por que ainda não foram criados? Não há nenhum tipo de sanção para as prefeituras que não instalaram seu Comad?

Alexandre de Moraes - Acho que a demora na instalação aconteceu por diversos motivos, dependendo da região. Mas realmente não há nenhuma penalidade prevista na lei para as cidades que não instalaram os Comads. É uma situação diferente dos Conselhos Municipais de Saúde, que se não fossem instalados, a prefeitura não receberia a verba do SUS. No caso dos Comads, não há nenhuma previsão de verba e não não há sanção possível. O que tentamos fazer agora é incentivar a criação dos conselhos, mandando ao prefeito e à câmara de cada município uma sugestão do Projeto de Lei que cria o Comad e do decreto que o regulamenta.

Qual é a função dos Conselhos Municipais?

O Comad atua na elaboração da política municipal anti-drogas, adaptando a legislação Federal e Estadual às peculiaridades locais. O Conselho não tem propriamente poder de execução, mas é um órgão deliberativo que colhe dados na sociedade, propõe medidas e depois cobra das autoridades competentes.

Então ele faz um elo entre e a comunidade e os órgãos constituídos. Por exemplo, uma idéia nossa é que o Comad analise também a questão do álcool.

Nesse caso, o conselho faria um mapeamento de regiões onde o consumo de álcool é grande entre adolescentes, onde donos de bares vendem cerveja a menores. Em seguida, determinaria as medidas cabíveis para evitar o problema. Por fim, encaminha a proposta ao Prefeito, ao Ministério Público, ao juiz, à polícia. E cobra depois. Assim, o Comad funciona como um radar da sociedade, captando as suas necessidades e passando às autoridades constituídas.

Pela proposta que a secretaria está enviando às prefeituras, como ficariam estruturados os Comads?

Pela nossa proposta, o Conselho Municipal seria composto por quatro representantes da prefeitura e alguns representantes da sociedade civil, escolhidos pelo prefeito e pela câmara. É assim que funciona o Conselho Estadual. O prefeito se compromete a dar o local e a estrutura para funcionar o conselho. E não precisa de muita coisa, não: uma sala com telefone, mesa, papel, máquina de escrever basta.

Quantos são os representantes da sociedade civil? Por que não são eleitos?

Fizemos nossa proposta com base no Conselho Estadual, cujos membros são também indicados e acreditamos que funciona bem dessa maneira. Mas isso é apenas um modelo que pode ser modificado de acordo com a característica de cada cidade. Quanto ao número de representantes, deixamos em aberto, mas a idéia é ser mais ou menos paritário, com uma participação um pouco maior da sociedade do que do governo, para que possam ser incluídos profissionais da área médica, do esporte, etc.

Pela pequena proporção física, não há o risco de o conselho se tornar um órgão desconhecido?

Existe esse risco, por isso ele precisa ser divulgado. Essa é a segunda parte do nosso projeto. A nossa primeira idéia era mandar aos prefeitos a proposta do projeto de lei e do decreto por ofício. Mas se fizessemos isso, não haveria a divulgação necessária. Então, incluímos o projeto num projeto maior da secretaria, que é o "Cidadania para Todos". Assim, nós iremos falar pessoalmente com cada prefeito. Já fomos a São José do Rio Preto, e iremos a São José, Sorocaba, Araçatuba, Bauru. Em cada cidade importante do Estado, que chamamos de cidade-pólo, a gente faz um evento, reúne os prefeitos de todos os municípios da região, com a presença da comunidade, de líderes comunitários, e a imprensa local divulga. Assim, também começa a se criar uma pressão popular para a implementação do Comad.

O senhor acredita que o Conselho resolverá o problemas das drogas na capital e no interior?

Hoje temos duas visões de combate à droga, uma americana e uma européia. A americana é repressão, repressão, repressão... A européia já busca essa prevenção e a educação contra as drogas que o Comad propõe. Nenhuma das duas políticas conseguiu vencer a guerra contra o narcotráfico. Mas, no estágio em que estamos no Brasil, acredito que a solução seja o caminho misto.