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Entidades convocam sociedade para criação do dia nacional de mobilização pela vida
Por Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida 31 de julho de 2002
Num reconhecimento à dedicação de Herbert de Souza, o Betinho, no combate à
fome e à miséria, diversas entidades estão convocando a sociedade para
participar do movimento pela aprovação do Projeto de Lei que cria o Dia
Nacional de Mobilização pela Vida, a ser comemorado em 9 de agosto, data do
falecimento do sociólogo.
O Projeto estabelece que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar todos os anos, até o dia 9 de agosto, uma prestação de contas, referente ao ano anterior, que contemple o registro quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas e ações desenvolvidas no combate à fome, pela promoção da cidadania e pela valorização da vida e da dignidade da pessoa humana.
Essa é uma iniciativa conjunta do COEP (Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida), IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para incentivar os legisladores a aprovar, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Compromisso Social, essas entidades estão colhendo assinaturas para um abaixo-assinado eletrônico, nos endereços www.coepbrasil.org.br, www.conic.org.br e www.ibase.org.br.
Como surgiu a proposta
Durante a 1º Semana Nacional de Mobilização pela Vida, em 2000, o COEP - Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida - lançou nacionalmente, em parceria com diferentes redes de ação social, um abaixo-assinado dirigido aos presidentes da Câmara e do Senado, solicitando a instituição por lei do dia 9 de agosto, como "Dia Nacional de Mobilização pela Vida".
Como resultado dessa articulação, em 9 de agosto de 2001, os representantes do COEP, IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados uma minuta do Projeto de Lei do Compromisso Social.
O que o Projeto de Lei Prevê
O objetivo das entidades é que o Dia Nacional de Mobilização pela Vida seja a data símbolo da prestação de contas do governo sobre o que efetivamente fez no combate à exclusão social, possibilitando a comparação entre metas e resultados, entre o discurso e a prática e dando visibilidade às ações governamentais, para que a sociedade faça uma avaliação objetiva das iniciativas dos governos.
A proposta foi aceita pelo Presidente da Câmara e transformada no Projeto de Lei nº 5471 de 2001. O Projeto de Lei determina que os entes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar todos os anos, até o Dia Nacional de Mobilização pela Vida, um Balanço, referente ao ano anterior, incluindo, no mínimo, informações relativas a recursos desembolsados e resultados referentes às iniciativas voltadas para a população de baixa renda no atendimento aos direitos sociais instituídos no Artigo 6º da Constituição: Educação, Saúde, Trabalho, Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à Maternidade e à Infância, Assistência aos Desamparados.
Caso aprovada, estarão subordinadas a Lei, além dos órgãos da Administração Direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O que é o COEP?
O Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (COEP) foi criado, em 1993, a partir do movimento nacional articulado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Atua como uma rede nacional de articulação e mobilização, composta por cerca de 700 entidades públicas e privadas, distribuídas em 26 comitês estaduais, que incentiva e articula iniciativas em benefício da população excluída. Essa grande capilaridade do Comitê amplia sua atuação e seu poder de mobilização.
Além de algumas atividades e promoções de caráter nacional, como a Semana de Mobilização pela Vida - que acontece sempre em agosto, tendo como destaque o dia 9, data do falecimento de Betinho -, cada COEP estadual desenvolve projetos locais, atendendo as necessidades e demandas específicas das localidades onde estão inseridos. Todas essas atividades contam com o apoio do Centro de Tecnologia, Trabalho e Cidadania- Oficina Social, criado em 1998 com a missão de desenvolver conhecimentos, metodologias e tecnologias de atuação social, e divulgar projetos inovadores incentivando sua replicação.
Entre as ações implementadas no âmbito do COEP destacam-se programas de desenvolvimento local, projetos de geração de trabalho e renda; iniciativas de educação e capacitação profissional, projetos voltados para jovens e crianças, e programas de mobilização social.
O Projeto estabelece que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar todos os anos, até o dia 9 de agosto, uma prestação de contas, referente ao ano anterior, que contemple o registro quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas e ações desenvolvidas no combate à fome, pela promoção da cidadania e pela valorização da vida e da dignidade da pessoa humana.
Essa é uma iniciativa conjunta do COEP (Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida), IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para incentivar os legisladores a aprovar, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Compromisso Social, essas entidades estão colhendo assinaturas para um abaixo-assinado eletrônico, nos endereços www.coepbrasil.org.br, www.conic.org.br e www.ibase.org.br.
Como surgiu a proposta
Durante a 1º Semana Nacional de Mobilização pela Vida, em 2000, o COEP - Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida - lançou nacionalmente, em parceria com diferentes redes de ação social, um abaixo-assinado dirigido aos presidentes da Câmara e do Senado, solicitando a instituição por lei do dia 9 de agosto, como "Dia Nacional de Mobilização pela Vida".
Como resultado dessa articulação, em 9 de agosto de 2001, os representantes do COEP, IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados uma minuta do Projeto de Lei do Compromisso Social.
O que o Projeto de Lei Prevê
O objetivo das entidades é que o Dia Nacional de Mobilização pela Vida seja a data símbolo da prestação de contas do governo sobre o que efetivamente fez no combate à exclusão social, possibilitando a comparação entre metas e resultados, entre o discurso e a prática e dando visibilidade às ações governamentais, para que a sociedade faça uma avaliação objetiva das iniciativas dos governos.
A proposta foi aceita pelo Presidente da Câmara e transformada no Projeto de Lei nº 5471 de 2001. O Projeto de Lei determina que os entes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar todos os anos, até o Dia Nacional de Mobilização pela Vida, um Balanço, referente ao ano anterior, incluindo, no mínimo, informações relativas a recursos desembolsados e resultados referentes às iniciativas voltadas para a população de baixa renda no atendimento aos direitos sociais instituídos no Artigo 6º da Constituição: Educação, Saúde, Trabalho, Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à Maternidade e à Infância, Assistência aos Desamparados.
Caso aprovada, estarão subordinadas a Lei, além dos órgãos da Administração Direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O que é o COEP?
O Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (COEP) foi criado, em 1993, a partir do movimento nacional articulado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Atua como uma rede nacional de articulação e mobilização, composta por cerca de 700 entidades públicas e privadas, distribuídas em 26 comitês estaduais, que incentiva e articula iniciativas em benefício da população excluída. Essa grande capilaridade do Comitê amplia sua atuação e seu poder de mobilização.
Além de algumas atividades e promoções de caráter nacional, como a Semana de Mobilização pela Vida - que acontece sempre em agosto, tendo como destaque o dia 9, data do falecimento de Betinho -, cada COEP estadual desenvolve projetos locais, atendendo as necessidades e demandas específicas das localidades onde estão inseridos. Todas essas atividades contam com o apoio do Centro de Tecnologia, Trabalho e Cidadania- Oficina Social, criado em 1998 com a missão de desenvolver conhecimentos, metodologias e tecnologias de atuação social, e divulgar projetos inovadores incentivando sua replicação.
Entre as ações implementadas no âmbito do COEP destacam-se programas de desenvolvimento local, projetos de geração de trabalho e renda; iniciativas de educação e capacitação profissional, projetos voltados para jovens e crianças, e programas de mobilização social.