Entrevista com Rui Costa, candidato do PCO

A Rets está publicando nesta edição a primeira de uma série de entrevistas - realizadas com os candidatos à Presidência da República, onde procuramos saber o que pensa cada um dos candidatos sobre o papel das ONGs, o fortalecimento do terceiro setor, modelos de relação entre Estado e sociedade civil organizada, entre outras questões.

Todos os candidatos receberam as mesmas perguntas, na mesma data, por e-mail. As respostas serão publicadas a partir desta semana, na mesma ordem em que as respostas chegaram à nossa redação.

Nesta semana, conheça o ponto de vista de Rui Costa Pimenta, candidato do PCO - Partido da Causa Operária.

Rets - Na sua opinião, de que modo o fortalecimento do Terceiro Setor - especialmente nos últimos dez anos - transformou as relações do Estado com a sociedade civil?

Rui Costa - O crescimento do chamado Terceiro Setor, nos últimos anos, é decorrência direta do progressivo distanciamento do Estado em relação aos seus deveres centrais para com o cidadão. Se é certo que muitas destas entidades florescem com fins lucrativos disfarçados, também é certo que uma boa parte procura suprir deficiências estatais em áreas importantes, como saúde, educação, cultura etc. O PCO entende que, nos marcos do capitalismo, a luta da classe trabalhadora deve buscar forçar o Estado a atender suas reivindicações, utilizando os recursos públicos para melhorias nos serviços de saúde, educação, construção de moradias populares, geração de empregos etc. Esse aumento da influência econômica do Estado na sociedade, no entanto, deve vir acompanhado da diminuição de sua influência política sobre a vida da população. Ao contrário, são os cidadãos que devem controlar o Estado, através de conselhos populares e suas entidades representativas (sindicatos, organizações do movimento popular e estudantil, dos sem-terra, dos sem-teto etc).

Rets - Como o senhor avalia a reforma do marco legal que regula as relações entre Estado e sociedade civil no Brasil, em especial a Lei das Oscips - que criou um modelo de organização da sociedade civil e um formato novo na relação com o Estado (o Termo de Parceria)?

Rui Costa - A principal medida na legislação é a criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), distinguindo as entidades de interesse público das de interesses privados. Para o PCO, o Estado não deve interferir em nenhuma medida na existência e funcionamento das organizações do Terceiro Setor.

Rets - Como a relação entre o Estado e a sociedade civil organizada está prevista em seu programa de governo?

Rui Costa - Como foi dito na questão anterior, o PCO defende que as organizações da chamada sociedade civil sejam completamente independentes em relação ao Estado. Estas organizações (sejam ONGs, sindicatos, associações etc) devem funcionar de acordo com os princípios estabelecidos pelos setores sociais que representam (uma determinada categoria de trabalhadores, jovens, mulheres, entre outros).

Rets - A busca de sustentabilidade é um grande desafio para as ONGs brasileiras. Os benefícios fiscais para doadores não são suficientes para estimular a maior participação de indivíduos e empresas no apoio financeiro às organizações. Na verdade, esta alternativa de sustentabilidade foi bastante reduzida pela política tributária do país: em 1995, foi cortada a dedução do imposto de renda para as doações de pessoas físicas e reduzida, de 5% para 2%, a dedução das doações das pessoas jurídicas. O senhor estaria disposto a apoiar mudanças na legislação (na área tributária) que garantissem a construção de um novo modelo de sustentabilidade das organizações da sociedade civil?

Rui Costa - O PCO defende que os recursos públicos devam ser usados exclusivamente em benefício da maioria da população, através de investimentos em saúde, educação, cultura, moradia, transporte etc. Ao contrário do que ocorre hoje, o partido é contrário à concessão destes recursos para grupos capitalistas, seja através da isenção de impostos, empréstimo "camaradas" (como os que são feitos pelo BNDES e bancos estatais) etc. No caso das organizações do Terceiro Setor que realmente prestam serviços relevantes à população (e são muitas), o PCO entende que o melhor caminho seria a sua estatização, ou seja, gerenciamento por parte do Estado, aí incluídos os recursos necessários.



Rets - Que políticas sociais terão prioridade em seu governo?

Rui Costa - O PCO entende que as chamadas políticas sociais implantadas pelo governo no país não passam de demagogia. Ou seja, ao mesmo tempo em que deixa a maioria do povo na miséria (através do desemprego, do arrocho salarial, do salário mínimo de fome...), o governo apresenta alguns programas sociais absolutamente insuficientes para melhorar a vida da população e que, na maioria dos casos, têm seus recursos desviados pela corrupção.



As propostas sociais do PCO são:

- Redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais, como forma de garantir emprego para todos.

- Reposição de todas as perdas salariais impostas durante a vigência do Plano Real.

- Salário mínimo capaz de garantir a sobrevivência digna de uma família trabalhadora, assim como prevê a Constituição Federal (nos cálculos do PCO, R$ 1.500,00).

- Como maneira de combater a miséria atualmente, de forma emergencial, o governo deve criar um plano de obras públicas (construção de hospitais, casas populares, escolas, grandes obras fundamentais etc), para garantir emprego para os desempregados.

- Controle operário e popular (sindicatos, movimentos populares etc) sobre os programas atuais de combate à fome.



Rets - O senhor poderia citar exemplos de parceria já existente entre o poder público (federal, estadual ou municipal) e a sociedade civil em projetos sociais que o senhor considera um modelo a ser seguido?

Rui Costa - A resposta exigiria um levantamento sobre as parcerias existentes, coisa que o PCO não dispõe no momento.



Rets - A "brecha digital" nos faz confrontar com um novo analfabetismo que amplia de maneira rápida e intensa as enormes desigualdades sociais que o Brasil já conhece. Quais são seus projetos (ou idéias) para ampliar o acesso da população brasileira às redes de comunicação e informação e combater a exclusão digital?

Rui Costa - Um primeiro e decisivo aspecto é a garantia do acesso do conjunto da população à educação pública e de qualidade. O aumento do poder de compra dos brasileiros (através do salário mínimo real, criação de empregos etc) também é uma forma de garantir o acesso da maioria à informação, com a possibilidade, por exemplo, de ampliar o acesso à compra de computadores.

Um outro aspecto do problema é o sistema de comunicações no Brasil, organizado de forma bastante antidemocrática. As concessões de canais de rádio e televisão são produto, via de regra, de politicagem e troca de favores entre políticos ligados ao governo e grandes grupos econômicos. De um modo geral, a sociedade não tem acesso a estas concessões. Um exemplo disso é a própria CUT, que pleiteia um canal de TV há anos, sem sucesso. Enquanto isso, um único cidadão, como o senhor Roberto Marinho, tem o privilégio de dominar um gigantesco império de comunicação. Neste sentido, as propostas do PCO são:

- Sistema de concessões controlado pelas organizações populares (sindicatos, associações de moradores etc);

- Revisão de todas as concessões já realizadas (boa parte ocorreu na ditadura militar);

- Estatização dos meios de produção e geração, como forma de garantir o acesso de todas as entidades e organizações interessadas em veicular programas;

- Uso compartilhado dos canais por grupos de interessados. Por exemplo, um grupo de universidades usa um único canal;

- Contra todo tipo de censura. A população não precisa de nenhuma tutela e só a ela cabe decidir o que vai assistir ou não, de acordo com seus próprios critérios estéticos, morais ou políticos.