Notícias
Tortura: comissão pedirá urgência em julgamentos
Por O Globo/Francisco Leali 31 de outubro de 2001
BRASÍLIA. Criada ontem como parte da campanha nacional do governo contra a
tortura, a comissão especial que vai investigar as principais denúncias
recomendará aos Tribunais de Justiça de todo o país prioridade no julgamento
dos processos envolvendo crimes de tortura. Composta por representantes do
governo e de organizações não-governamentais, a comissão vai selecionar
casos exemplares para serem investigados.
O primeiro caso que vai merecer a atenção da comissão, reunida ontem pela primeira vez, envolve o pedreiro Roberto Urias, que teria sido torturado na Delegacia de Varginha (MG) para confessar o estupro de sua namorada. Ele foi condenado a 21 anos de prisão e está há dois anos e cinco meses preso. Há 15 dias, um exame de DNA comprovou que ele não foi o autor do estupro. O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), membro da comissão, recebeu o aval dos demais integrantes para visitar amanhã o preso e fazer um relatório sobre sua situação.
Prioridade para quem está preso e para casos de morte
Nas investigações, a comissão deve dar prioridade para casos em que a vítima está presa ou tenha havido lesão grave ou morte. A criação da comissão especial faz parte da campanha nacional de combate à tortura lançada ontem pelo presidente em exercício Marco Maciel e pelo ministro da Justiça, José Gregori.
O governo criou um serviço de disque-denúncia, o SOS Tortura. A ligação gratuita pode ser feita para o número 0800-7075551 e a identidade do denunciante será preservada. Em cinco horas de funcionamento, a central recebeu ontem 14 denúncias, 13 delas envolvendo policiais civis e militares e uma contra um agente penitenciário.
- A tortura policial ainda persiste no país, mas acredito que agora menos do que há quatro anos - disse Gregori.
Segundo o Ministério da Justiça, nos quatro anos de existência da lei que define o crime da tortura foram enviados à Justiça pelo Ministério Público 502 pedidos de abertura de processo criminal em todo o país. Há registro de 45 casos julgados e 17 condenações.
O primeiro caso que vai merecer a atenção da comissão, reunida ontem pela primeira vez, envolve o pedreiro Roberto Urias, que teria sido torturado na Delegacia de Varginha (MG) para confessar o estupro de sua namorada. Ele foi condenado a 21 anos de prisão e está há dois anos e cinco meses preso. Há 15 dias, um exame de DNA comprovou que ele não foi o autor do estupro. O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), membro da comissão, recebeu o aval dos demais integrantes para visitar amanhã o preso e fazer um relatório sobre sua situação.
Prioridade para quem está preso e para casos de morte
Nas investigações, a comissão deve dar prioridade para casos em que a vítima está presa ou tenha havido lesão grave ou morte. A criação da comissão especial faz parte da campanha nacional de combate à tortura lançada ontem pelo presidente em exercício Marco Maciel e pelo ministro da Justiça, José Gregori.
O governo criou um serviço de disque-denúncia, o SOS Tortura. A ligação gratuita pode ser feita para o número 0800-7075551 e a identidade do denunciante será preservada. Em cinco horas de funcionamento, a central recebeu ontem 14 denúncias, 13 delas envolvendo policiais civis e militares e uma contra um agente penitenciário.
- A tortura policial ainda persiste no país, mas acredito que agora menos do que há quatro anos - disse Gregori.
Segundo o Ministério da Justiça, nos quatro anos de existência da lei que define o crime da tortura foram enviados à Justiça pelo Ministério Público 502 pedidos de abertura de processo criminal em todo o país. Há registro de 45 casos julgados e 17 condenações.