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Passe livre a deficiente é ampliado
Por Correio do Povo 7 de novembro de 2001
Portadores de deficiência carentes poderão viajar de graça também nas linhas
intermunicipais do RS
Os portadores de deficiência carentes deverão receber o benefício do passe livre nos ônibus intermunicipais de longa distância até o final de novembro. A estimativa é do secretário dos Transportes, Beto Albuquerque, que anunciou ontem a concessão da gratuidade no transporte coletivo nas linhas intermunicipais, com exceção das metropolitanas, numa extensão da lei federal que concedeu o passe livre para o transporte interestadual. Com isso, quem já possui a carteirinha ou já se cadastrou junto ao Ministério dos Transportes não precisará fazer novo cadastro. Entretanto, quem ainda não o fez deverá passar por todos os trâmites exigidos na área federal.
'Tão logo o Conselho de Tráfego do Daer aprove a resolução, os portadores de deficiência física e mental que já possuem a carteirinha do transporte interestadual poderão viajar pelo RS sem pagar. Será preciso, porém, que a passagem seja marcada com antecedência de no mínimo três horas', explica o secretário. O Estado preferiu utilizar o mesmo sistema da União para facilitar a adesão dos beneficiários.
Têm direito ao benefício os portadores com renda per capita de até um salário mínimo, sem que a gratuidade seja estendida ao acompanhante. Quem ainda não se cadastrou junto ao Ministério dos Transportes deve solicitar o benefício através de carta enviada diretamente à Secretaria de Transportes Terrestres, que remeterá o 'Kit Passe Livre', pelos Correios, à residência do portador de deficiência. O conjunto é composto por envelope contendo o documento para requerimento do passe, com espaço para que a pessoa descreva o tipo de deficiência e comprove sua carência financeira.
Deve ser anexado à documentação um laudo médico, expedido por uma junta multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), e cópia de um dos seguintes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, certificado de reservista, carteira de identidade, carteira de trabalho e previdência social ou título eleitoral. O endereço da Secretaria de Transportes Terrestre, para enviar a correspondência, é SAN Quadra 03 Bloco N, Edifício Núcleo dos Transportes, 1º andar, sala 11.100, CEP 70048-900, Brasília/DF, ou Caixa Postal 9800, CEP 70001-970, Brasília/DF. Dúvidas e reclamações podem ser encaminhadas pelo telefone 0800-61-0300.
Os portadores de deficiência carentes deverão receber o benefício do passe livre nos ônibus intermunicipais de longa distância até o final de novembro. A estimativa é do secretário dos Transportes, Beto Albuquerque, que anunciou ontem a concessão da gratuidade no transporte coletivo nas linhas intermunicipais, com exceção das metropolitanas, numa extensão da lei federal que concedeu o passe livre para o transporte interestadual. Com isso, quem já possui a carteirinha ou já se cadastrou junto ao Ministério dos Transportes não precisará fazer novo cadastro. Entretanto, quem ainda não o fez deverá passar por todos os trâmites exigidos na área federal.
'Tão logo o Conselho de Tráfego do Daer aprove a resolução, os portadores de deficiência física e mental que já possuem a carteirinha do transporte interestadual poderão viajar pelo RS sem pagar. Será preciso, porém, que a passagem seja marcada com antecedência de no mínimo três horas', explica o secretário. O Estado preferiu utilizar o mesmo sistema da União para facilitar a adesão dos beneficiários.
Têm direito ao benefício os portadores com renda per capita de até um salário mínimo, sem que a gratuidade seja estendida ao acompanhante. Quem ainda não se cadastrou junto ao Ministério dos Transportes deve solicitar o benefício através de carta enviada diretamente à Secretaria de Transportes Terrestres, que remeterá o 'Kit Passe Livre', pelos Correios, à residência do portador de deficiência. O conjunto é composto por envelope contendo o documento para requerimento do passe, com espaço para que a pessoa descreva o tipo de deficiência e comprove sua carência financeira.
Deve ser anexado à documentação um laudo médico, expedido por uma junta multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), e cópia de um dos seguintes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, certificado de reservista, carteira de identidade, carteira de trabalho e previdência social ou título eleitoral. O endereço da Secretaria de Transportes Terrestre, para enviar a correspondência, é SAN Quadra 03 Bloco N, Edifício Núcleo dos Transportes, 1º andar, sala 11.100, CEP 70048-900, Brasília/DF, ou Caixa Postal 9800, CEP 70001-970, Brasília/DF. Dúvidas e reclamações podem ser encaminhadas pelo telefone 0800-61-0300.