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Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos retoma atividades.
O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) foi reinstalado, em 30 de março, com novas competências e mudanças na composição. O colegiado, presidido pelo secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, iniciou as atividades com a cerimônia de posse dos novos membros.
Ao participar da solenidade, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, destacou a importância da retomada dos trabalhos do Comitê após três anos de inatividade. “Temos urgência em retomar as discussões sobre as práticas de educação em direitos humanos. Isso é muito importante para todas as sociedades, principalmente para as que são marcadas por processos de opressão e desigualdades”, disse.
A ministra lembrou ainda que a formação dos cidadãos em direitos humanos é essencial no atual cenário político, marcado pela “cultura do ódio”, e para o fortalecimento da democracia. “A minha expectativa é de que o Comitê ajude o Ministério a impulsionar com o governo e a sociedade civil as medidas necessárias para que os cidadãos e cidadãs se reeduquem nas práticas de direitos humanos. Nesse momento de cultura de ódio, precisamos estabelecer não somente a cultura da paz, mas o diálogo da não violência. Temos que formar novos cidadãos e cidadãs com mentes inconformistas e rebeldes diante de toda forma de injustiça e opressão. Nesse sentido, o Comitê tem um importante trabalho para fazer”, concluiu.
Para o secretário Sottili, o Comitê exerceu em 12 anos de atuação uma contribuição histórica para a afirmação dos valores da cidadania, do respeito, dos direitos humanos e da cultura da paz. “Temos dois eixos estratégicos para mudar a cultura de violência no nosso país: a política de memória e verdade e a educação em direitos humanos. Se não trabalharmos com esses eixos, dificilmente teremos resultados tão importantes na construção de uma cultura de paz”, afirmou. “Se hoje tem gente que comemora a ditatura é porque as pessoas não sabem o que significou o processo da ditatura para o nosso país, por isso é fundamental o direito à memória e à verdade. Com educação em direitos humanos, será possível promover toda uma reformulação de valores que atinja diretamente todas as pessoas, especialmente as crianças e as escolas”, explicou Sottili.
Como resultado das contribuições feitas nos últimos anos pelo Comitê, o secretário citou a criação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Destacou ainda que o colegiado auxiliará nos debates da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que possui um eixo específico sobre “Educação em Direitos Humanos”. O evento será realizado entre 24 e 29 abril, em Brasília.
Comitê: O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) é uma instância colegiada de natureza consultiva que está vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos. O colegiado foi instituído em 2003 e passou por uma reestruturação da composição e revisão de competências no ano passado.
A nova composição do Comitê intensificou a participação social na Política Nacional de Educação em Direitos Humanos e divide-se em cinco categorias: órgãos públicos, organismos internacionais, Instituições de Ensino Superior, sociedade civil e especialistas. A revisão do PNEDH e a implementação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos estão entre as principais competências do CNEDH.
*Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos – Presidência da República