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Encerramento das Conferências Conjuntas reafirma a importância de avançar na luta pelos direitos humanos.
Após seis dias de debates e atividades para a construção de novas políticas públicas, foram encerradas, em 29 de abril, as Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, em Brasília. Na cerimônia de conclusão das atividades, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, agradeceu o empenho de todos os participantes em debater de forma conjunta diversas temáticas, destacando como uma das principais conquistas a autorização do uso do nome social de transexuais e travestis em todos os documentos oficiais da administração pública federal.
"Todos nós que passamos por processos de exclusão e discriminação sabemos o que é lutar por um direito e não alcançar. Você não precisa pertencer a um grupo para ser solidário e sentir na pele a dor que o outro sente e lutar pelo direito que o outro tem que ter, assim como o seu. Aqui, nessa conferência, foi um lugar de escuta, de fala de registro e de tomada de decisões. Quem faz a democracia caminhar e tenciona para que se concretize no estado de direito é a nossa população, é o cidadão. É uma causa, para uma luta que é justa para todos e para todas", disse.
Entre os dias 24 e 29 de abril, o evento contou a participação de mais de sete mil pessoas. Para o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, o engajamento na construção dos objetivos e políticas públicas dos direitos humanos foi alcançado nas conferências. "A grandeza, o compromisso e a sabedoria dos delegados e delegadas que não permitiram que o ambiente político atual do nosso país influenciasse o evento”, afirmou. Sottili classificou como “histórica” e “um grande acerto” a realização das conferências. “Direitos humanos não se negocia. Nós conseguimos provar aqui nesse ambiente e demonstrar o que são os direitos humanos na sua essência: são universais e indivisíveis. Em direitos humanos, não existe recuo", destacou, cumprimentando todas as autoridades, militantes, delegados e representantes da sociedade civil presentes na cerimônia.
Durante a cerimônia, foram apresentadas novas ações de promoção dos direitos humanos: o lançamento da campanha de divulgação do Disque 100 e aplicativo de celular para fazer denúncias de violações de diretos humanos, que está integrado ao aplicativo Projeto Brasil. Também foi entregue oficialmente o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, referente ao seu primeiro ano de atuação.
CNDH
Na solenidade, ocorreu a troca da presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que passou do secretário Sottili para a representante da sociedade civil, Ivana Farina. Ao assumir o cargo, ela destacou a importância dos trabalhos do CNDH desde a sua criação em 2014 e enfatizou que a Conselho continuará lutando pelas causas que envolvem os direitos humanos em todo o país.
"O Conselho não é um colegiado de governo, é do estado democrático de direito, do qual não podemos abrir mão. E é na democracia que nós podemos falar sobre os direitos humanos. Só na democracia temos voz alta para dizer que tortura nunca mais! É na democracia que temos de falar dos povos indígenas, da população em situação de rua. É na democracia que devemos dizer um basta ao extermínio da juventude negra", concluiu.
*Fonte: Secretaria de Direitos Humanos – Presidência da República