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Rosani Cunha: boas práticas no Cadastro Único serão premiadas.
No ano em que o Cadastro Único completa 15 anos, o concurso selecionará municípios, estados e entrevistadores que se destacaram no atendimento às famílias de baixa renda. As inscrições seguem até 1º de setembro.
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o concurso comemora os 15 anos de implementação da ferramenta que permite a inclusão das famílias de baixa renda nos programas sociais. O objetivo é identificar e divulgar as práticas bem sucedidas e inovadoras na gestão do Cadastro Único nos municípios, estados e no Distrito Federal. O prazo para a inscrição segue até 1º de setembro.
No total, serão selecionados 12 projetos finalistas de municípios e estados que poderão ser inscritos nas categorias: estratégias de qualificação e fortalecimento do Cadastro Único; Uso do Cadastro Único para desenvolvimento de políticas públicas, e ações inovadoras de inclusão e atualização cadastrais de famílias de grupos e comunidades tradicionais. Além disso, esta terceira edição do concurso irá premiar experiências de entrevistadores do Cadastro Único que se destacam no atendimento à população - com o intuito de dar maior visibilidade a este profissional, já este ano a categoria de entrevistador social foi incluída na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho. A eleição dos cinco finalistas será realizada por meio de votação aberta, entre os dias 11 e 23 de setembro.
A coordenadora geral de Gestão de Processos de Cadastramento, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDSA e coordenadora do prêmio, Ana Gabriella Sambiase, destaca que a iniciativa para aperfeiçoar a gestão. “O concurso é uma oportunidade para identificar as boas práticas que poderão auxiliar outros estados e municípios a aperfeiçoar a gestão do Cadastro Único e estimular o aprimoramento da ação dos gestores. Com essa visibilidade, conseguimos fazer com que o todo o país seja beneficiado”, afirmou.
Para se inscrever, clique em: http://aplicacoes4.mds.gov.br/sagicenso/premiorc2016/pagina_inicial.php
As práticas serão analisadas por uma comissão do Ministério que irá considerar os seguintes aspectos: replicabilidade; originalidade e inovação; articulação; coerência com os objetivos do Cadastro Único; participação social e efetividade. Depois da fase de inscrição, serão realizadas visitas técnicas aos municípios, estados e aos locais de trabalho dos entrevistadores finalistas.
A cerimônia de entrega dos prêmios será realizada no dia 15 de dezembro, em Brasília. Além do troféu, como prêmio, os vencedores participarão de uma missão internacional para conhecer de perto boas práticas em cadastros governamentais de outro país.
Homenagem – O prêmio promovido pelo MDSA foi criado em 2009 para homenagear a ex-secretária Nacional de Renda de Cidadania. Responsável pela gestão de grandes programas do ministério, como o Bolsa Família, Rosani Cunha faleceu em 2008, em um acidente de carro. Esta é a terceira edição do prêmio.
*Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
03 – Local no site: Notícias.
Reunião do Conanda contou com a participação de Anna Beatriz, representante da Fenapaes.
No dia 14 de julho ocorreu a reunião da Comissão de Políticas Públicas (CPP) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Na ocasião, a Fenapaes foi representada por sua Coordenadora de Defesa e Mobilização, Anna Beatriz, que participou na condição de conselheira.
Foi incluída na pauta da reunião a presença do Sr. Raimundo representando o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) com o objetivo de estreitar a aproximação com as pautas que envolvem as crianças e adolescentes com deficiência.
Anna Beatriz expôs alguns itens importantes, como a importância de o Conade criar uma sistemática que envolva o Conanda nos temas da Lei Brasileira da Inclusão que vão exigir regulamentação e têm relação direta com a infância e adolescência. Ela também levantou a necessidade da ampliação do dialogo em relação à Capacidade Legal e a Tomada de Decisão Apoiada, violência e demais violações de direitos em relação a pessoa com deficiência, importância de capacitar os funcionários das creches em relação aos sinais no atraso do desenvolvimento neuropsicomotor das crianças para que possam ser verificados os atendimentos adequados para garantir melhor qualidade de vida, ações que estimulem a autonomia, independência e autogestão da pessoa com deficiência, atenção aos adolescentes com deficiência intelectual em situação de institucionalização, principalmente as meninas que são mais suscetíveis a situações de risco e violência, a importância de incentivar o esporte, cultura e lazer para os adolescentes que nem sempre tem esse direito garantido, devido à falta de acessibilidade comunicacional e às barreiras atitudinais que ainda impedem a plena participação desse público nas atividades.
Após serem levantados esses pontos a CPP e o Conade fizeram os seguintes encaminhamentos: Reunir a Comissão de Politicas Públicas dos dois conselhos para organizar uma agenda conjunta, como também levar na próxima reunião uma análise dos principais pontos da LBI que têm relação com a infância e adolescência, como também pensar uma resolução conjunta que possa ser positiva para fortalecer o tema na sociedade.