Isenções ao setor filantrópico são pequenas perto do retorno oferecido à sociedade

Dados da Previdência Social mostram que no ano de 2014 o setor filantrópico obteve isenções no pagamento da cota patronal que totalizaram R$ 10,5 bilhões. Trata-se de um valor modesto diante da arrecadação previdenciária daquele ano, que atingiu R$ 374 bilhões. Essas isenções garantidas às entidades do terceiro setor ficam ainda mais marginais quando se considera o retorno oferecido por elas à sociedade.

Como contrapartida àqueles R$ 10,5 bilhões de renúncia fiscal por parte do governo, as entidades filantrópicas ofereceram à população mais de R$ 60 bilhões em valores tangíveis, com empregos gerados pelas instituições assistenciais, e valores intangíveis, com os serviços prestados por elas.

Ou seja, com base nesses números, é possível dizer que para cada R$ 1 de isenção, as entidades filantrópicas retornam quase R$ 6 à população.

Esses dados fazem parte de um levantamento inédito realizado pela consultoria Dom Strategy Partners, a pedido do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif). Os números utilizados na pesquisa, realizada entre maio de 2015 a junho de 2016, são oficiais, fornecido por órgãos governamentais.

“O estudo serve para desmistificar que as imunidades garantidas pelo terceiro setor seriam um peso para a sociedade”, diz Rodrigo Miglio Nader, supervisor de assistência social do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

Existem segmentos da sociedade que criticam as isenções obtidas pelas instituições filantrópicas e há o risco de que essas opiniões influenciem o texto da Reforma da Previdência. A preocupação é grande no setor, tanto que recentemente este foi o tema de um grande debate realizado pela Associação Paulista de Fundações (APF).

O levantamento encomendado pelo Fonif fornece bases para descartar esse risco. O estudo faz recortes nas diferentes áreas de atuação das entidades filantrópicas. Os resultados mostram que em 2014 as isenções da cota patronal para as entidades que atuam na área da saúde chegaram a R$ 5,7 bilhões. Mas o retorno que elas ofereceram à sociedade totalizou R$ 42 bilhões.

Na área da educação, a contrapartida para R$ 3,8 bilhões em isenções foram R$ 15 bilhões de retorno à população. Na área de assistência social, o valor de R$ 0,9 bilhão renunciado pelo governo gerou R$ 5,1 bilhões em contrapartidas.

“Se as entidades do terceiro setor parassem de atuar, quem poderia oferecer todo esse retorno à sociedade? O setor público não conseguiria atender a demanda hoje atendida por essas instituições”, comenta Nader.

Custódio Pereira, presidente do Fonif, exemplifica essa realidade. “No Brasil existem 968 municípios nos quais o único hospital é filantrópico, não havendo nenhuma presença pública na área de saúde”, diz Pereira.

O levantamento mostra que 53% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) são feitos por hospitais filantrópicos e pelas Santas Casas.

Na área da assistência social, a participação do terceiro setor é ainda mais destacada, concentrando 62,7% das vagas privadas ofertadas. Na educação, 31,9% dos alunos matriculados em instituições filantrópicas de ensino superior são bolsistas.

Com base em dados do governo, pereira diz que o setor filantrópico responde por 161 milhões de atendimentos por ano nessas três áreas e gera cerca de 1,3 milhão de empregos. “Os números que encontramos comprovam que estas instituições estão aí para colaborar com o desenvolvimento do país”, diz o presidente do Fonif.

UMA QUESTÃO DE PERSPECTIVA

O estudo encomendado pelo Fonif também faz uma comparação entre o total de isenções oferecido pelo governo para setores que visam ao lucro e para as instituições filantrópicas, entre 2012 e 2014.

Nesse período, o governo federal fez uma renúncia fiscal de R$ 131,6 bilhões relativos à cota patronal.

Desse total, a maior parcela foi para desonerações da folha de pagamento concedidas para 56 setores produtivos, atingindo R$ 47,4 bilhões. Em seguida vieram as isenções para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional, que totalizaram R$ 43,8 bilhões.

Somente então aparecem as isenções de cota patronal para as entidades filantrópicas, que entre 2012 e 2014 totalizaram R$ 26,7 bilhões, ou 20,3% daqueles R$ 131,6 bilhões renunciados pela União.

O estudo considerou as 8.695 instituições do terceiro setor que possuem o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), concedido pelo governo.

O presidente do Fonif destaca que existem milhares de outras instituições que realizam trabalhos filantrópicos sem possuírem essa certificação. Ou seja, o retorno que o terceiro setor garante à sociedade certamente é ainda mais expressivo.

É importante destacar que essa pesquisa é a primeira a compilar dados das entidades filantrópicas. Os números trazidos pelo levantamento têm como fontes os Ministérios e a Receita Federal. Pereira diz que eles servirão de base para novos estudos.

O estudo considerou as 8.695 instituições do terceiro setor que possuem o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), concedido pelo governo.

O presidente do Fonif destaca que existem milhares de outras instituições que realizam trabalhos filantrópicos sem possuírem essa certificação. Ou seja, o retorno que o terceiro setor garante à sociedade certamente é ainda mais expressivo.

É importante destacar que essa pesquisa é a primeira a compilar dados das entidades filantrópicas. Os números trazidos pelo levantamento têm como fontes os Ministérios e a Receita Federal. Pereira diz que eles servirão de base para novos estudos.