Site ajuda ONGs a saberem que impostos não precisam pagar.

A imunidade tributária para organizações sem fins lucrativos não é algo recente, mas muitas entidades desconhecem esse direito e pagam impostos que não deveriam. Para esclarecer o assunto, dois advogados especializados em Terceiro Setor lançaram no primeiro semestre deste ano um livroe um site (http://www.imunidadetributaria.com.br/index.php). E este último passou a oferecer, recentemente, um espaço para diagnosticar o direito à imunidade de diferentes tipos de organizações.

O diagnóstico funciona assim: o gestor da ONG ou um profissional que atua no departamento jurídico dela responde a um questionário online e gratuito (http://www.imunidadetributaria.com.br/diagnostico.php) sobre os impostos e contribuições pagos pela entidade e, a partir disso, o site diz se a instituição está pagando impostos que não deveria. O site também explica o que é preciso para ter direito à imunidade tributária, de acordo com a Constituição Federal.

 “Nosso objetivo é disseminar entre as organizações um direito que é delas, de forma a fortalecê-las para que possam desenvolver cada vez mais e de forma melhor suas atividades”, afirma Guilherme Reis, um dos advogados envolvidos na criação do projeto.

A outra advogada que assina o livro ‘Imunidade Tributária para o Terceiro Setor: compreendê-la e usá-la é um direito seu’ e participou da criação do site ‘Imunidade Tributária’ é Renata Lima. Ambos trabalham na Nelson Willians e Advogados Associados.

*Fonte:Observatório do Terceiro Setor (Josilene Rocha)

 http://observatorio3setor.com.br/noticias/site-ajuda-ongs-saberem-que-impostos-nao-precisam-pagar/

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