Comissão de Direitos Humanos do Senado emperra por falta de quorum

A falta de indicação de parlamentares para compor a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado está impedindo a votação de projetos que podem melhorar a vida de pessoas com deficiência, idosos, crianças e pessoas que necessitam de cuidados especiais.

Com o ano chegando a sua metade, praticamente a metade das vagas da comissão ainda não foi preenchida. O PMDB precisa indicar dois titulares e três suplentes; o bloco Social Democrata (PSDB, PV e DEM) quatro titulares e quatro suplentes; o bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP e PSD) um titular e um suplente; e o bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PPS, PSB, PCdoB e Rede) um suplente.

Dos 38 membros esperados para essa comissão, entre titulares e suplentes, 16 não foram indicados.

A falta de quorum tem feito uma série de propostas travar na comissão, caso do Projeto de Lei do Senado (PLS) 382/2011, que obriga os shoppings a destinarem pelo menos 5% dos brinquedos e equipamentos de suas áreas de lazer às pessoas com deficiência.

O texto, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na forma de substitutivo. Ele está em fase final de tramitação, bastando o parecer da CDH para seguir para a Câmara dos Deputados. Mas desde o começo do ano as votações nessa comissão são adiadas porque não há parlamentares suficientes para deliberar sobre os temas.

Outra proposta que segue travada na CDH é o PLS 411/2015. Esse projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), amplia os espaços que poderão ser ocupados por deficientes visuais acompanhados de cão-guia.

O texto em questão altera a Lei n° 11.126, de 2005, que tratado do tema, explicitando que é assegurado à pessoa com deficiência usuária de cão de assistência o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.

“A Comissão de Direitos Humanos trata de vidas, de assistência a quem mais precisa, trata de relações sociais, propõe garantias aos mais vulneráveis. Tudo isso passa por essa comissão, por isso lamento que em uma casa com 81 senadores, não conseguimos reunir 11 para votar esses projetos que interessam ao país”, disse o senado Paulo Paim (PT-RS).

Paim é relator de um dos projetos parados na comissão, o PLS 650/2011, que pede o aumento da oferta de moradias adaptadas para idosos e deficientes no âmbito do Minha Casa Minha Vida.

Hoje, segundo o senador petista, são adaptadas 3% das moradias para receberem pessoas com deficiências. Esse percentual, entretanto, não cobriria a demanda, de acordo com ele, uma vez que são estimadas 28 milhões de pessoas com deficiência no país, ou seja, 10% da população.

A proposta relatada por Paim mantém a obrigatoriedade da construção de ao menos 3% das residências com acessibilidade, mas garante também àquelas pessoas com deficiência que buscaram comprar um imóvel quando o lote originário de 3% já havia sido comercializado, as obras que lhes possibilitarão a acessibilidade.

Na última quarta-feira, 24/05, esses projetos, juntamente de outros 11 que seguem a mesma linha, não encontraram quorum para votação. “São projetos terminativos, que já tiveram seus relatórios lidos. Mas com a comissão esvaziada, não podem passar. Essa situação mostra que não estão dando a devida importância aos direitos humanos nessa casa”, lamentou a senadora Regina Sousa, presidente da CDH.

Renato Carbonari - Jornalista / REBRATES