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Criada comissão especial para analisar programa de auxílio financeiro a santas casas
A Câmara dos Deputados criou nesta terça-feira (30) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santascasas).
O programa concede duas linhas de crédito para as Santas Casas de Misericórdia que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS): uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro.
Para ter direito ao benefício, as entidades terão de apresentar um plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos. O governo vai disponibilizar ao programa, no Orçamento da União, até R$ 2 bilhões, durante cinco anos.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem hoje 1.700 Santas Casas de Misericórdia.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7606/2017
*Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara Notícias (Reportagem: Murilo Souza, com informações da Agência Senado / Edição: Marcelo Oliveira)
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