Audiência aborda adequação das leis estaduais ao Sistema Único de Assistência Social

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) promoveu, em 21 de junho, audiência pública para debater a Política Estadual de Assistência Social, que será estabelecida pela Proposta de Emenda à Constituição 4/2014 e pelo Projeto de Lei 194/2017. As medidas visam adequar a atuação de São Paulo ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). 

Representando o Núcleo de Pesquisa em Assistência Social da PUC, Aldaiza Sposati "ex-secretária municipal de Assistência Social no governo Marta Suplicy (2001/2004)" considerou que a PEC 4, apresentada pela ex-deputada Telma de Souza, pode ser melhorada, apesar de isso atrasar a tramitação da proposta. 

Segundo Giannazi, "havendo acordo entre os partidos, é possível acelerar a tramitação de uma nova PEC". Quanto ao PL 194, que ainda está nas comissões, Giannazi comprometeu-se a encaminhar as emendas apresentadas. 

A preocupação de Edson Silva, do Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do Suas de São Paulo (FetSuas-SP), é que o PL 194 seja aprovado com a atual redação. Segundo o sindicalista, a Secretaria de Desenvolvimento Social tem intenção de apresentar a Política Estadual de Assistência Social já na próxima conferência estadual, a ser realizada em outubro. "Por mais que o projeto tenha sido construído com a participação de uma série de atores, houve no final uma interferência muito forte do Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas), que retirou os avanços que seriam possíveis", disse. 

Apresentaram sugestões representantes do Conselho Regional de Assistência Social (Cress-SP), Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Regional de Psicologia (CRP), Sindicato dos Psicólogos (SinPsi) e Sindicato dos Sociólogos (Sindsesp), além de trabalhadores de vários municípios. As novas propostas para a redação da PEC e do PL serão apresentadas em nova audiência pública, a ser realizada no início de agosto.

*Fonte:ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e Assessoria do Deputado Carlos Gianazzi

http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=379936

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