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Sem vetos, reforma trabalhista é sancionada pelo presidente Michel Temer
O presidente da República, Michel Temer, sancionou, em 13 de julho, a lei que modifica a legislação trabalhista. O texto flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.
O relator da proposta na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que a reforma é um avanço nas relações de trabalho:
"Quem gera emprego no Brasil e por isso precisa ser ajudado não são os governos, não é o parlamento, não é a Justiça do Trabalho, quem gera emprego no Brasil são os empreendedores, e por isso eles precisam ser ajudados, por isso precisam ter um ambiente adequado, por isso precisam que o estado não atrapalhe."
Vice-líder do PT, a deputada Érika Kokay (DF), criticou a Reforma Trabalhista aprovada pelo governo.
"Como o parlamento se presta a ser sabujo de um empresariado que quer retirar direitos que acha que pode precarizar as relações de trabalho. Sabe o que foi aprovado hoje? Que as pessoas podem trabalhar 55 horas semanais, que as pessoas podem ter meia hora de almoço, que gestante e lactante podem trabalhar em locais insalubres, que se você entrar na justiça e em dois anos a ação não caminhar, fica arquivada, que você pode ganhar 500, 600 reais por mês porque você vai trabalhar por hora e sempre no momento de maior volume de trabalho, foi aprovado isso."
Após a sanção do texto da Reforma Trabalhista, o governo divulgou para as lideranças partidárias um esboço de uma Medida Provisória com dez mudanças no texto aprovado pelo Congresso. Para aprovar o texto no Senado e evitar alterações - o que levaria ao retorno do texto para a Câmara -, o governo prometeu aos senadores a edição de uma medida provisória para modificar pontos da proposta. Entre as mudanças previstas estão a que determina que as mulheres grávidas poderão trabalhar em local insalubre de graus mínimo e médio quando "voluntariamente" apresentarem atestado de seu médico de confiança autorizando a permanência nesses locais.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, após a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado, que não aceitaria nenhuma alteração no texto e explicou que não participou de nenhum acordo com o governo.
"Se eu não alerto nos próximos que a Câmara dos Deputados não faz parte desse acordo, fica parecendo que uma MP editada, que tem efeito de lei, está tendo o apoio dos parlamentares da Câmara. Isso não é verdade e não é que o acordo com o Senado seja ruim. Acho que o que está sendo sancionado hoje é uma revolução nas relações de trabalho no Brasil, então não podemos depois de ter tido uma grande vitória no parlamento e com a sanção presidencial ter nenhum tipo de retrocesso."
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu o cumprimento do acordo do governo com os senadores:
"Espero que, pelo menos o acordo que foi feito no Senado, que uma medida provisória tirando os pontos mais graves da reforma do Senado seria corrigido por uma medida provisória, se o presidente da casa se negar a votar essa MP vai ser um rompimento inaceitável de acordo do governo com a sociedade brasileira."
A nova lei estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, entre outros pontos. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
*Fonte:Câmara dos Deputados – Reportagem: Luiz Gustavo Xavier
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