Governo estadual anuncia melhorias no Nota Fiscal Paulista

Nesta segunda-feira (31 de julho), o governador Geraldo Alckmin anunciou melhorias para o programa Nota Fiscal Paulista, entre elas a que estende o prazo até 31 de dezembro para retirada das urnas dos comércios usadas para doação dos cupons fiscais.

Outra novidade é um sistema de doação automática e repasse mensal dos créditos para as organizações não governamentais. As atualizações foram divulgadas durante a cerimônia de premiação dos consumidores e instituições do 104º sorteio da NFP.

“São mudanças para aperfeiçoar ainda mais o trabalho e trazer um grande estímulo e alegria ao entregar os prêmios para os contribuintes de São Paulo que foram aqui premiados. Vocês são exemplos para todos, para todo mundo pedir nota fiscal paulista. Assim, estarão ajudando o fisco estadual e o Estado a prestar um serviço melhor”, disse Alckmin.

O governador também comemorou os números alcançados pelo programa. “Entre sorteios e devolução de créditos do ICMS, nós chegamos a R$ 15 bilhões. Esse é o maior programa de devolução de impostos existente. Não há nada semelhante em toda América Latina. Nós fizemos algumas mudanças de forma a tornar o sistema mais justo e oferecer mais oportunidades para mais pessoas ganharem”, explicou.

Consolidado como um dos três maiores programas filantrópicos do Brasil, a Nota Fiscal Paulista se tornou uma importante fonte de recursos às instituições de assistência social, de saúde, de defesa e proteção dos animais e de educação. Por isso, os repasses realizados pelo governo do Estado deixam de ser semestrais e tornam-se mensais. A mudança começa a partir de maio de 2018, prazo necessário para a atualização do sistema e da legislação.

Com o sistema de doação automática, também houve aprimoramento do aplicativo (app) oficial do programa. A partir de dezembro, o consumidor entra no app, escolhe a instituição para qual deseja doar os seus cupons fiscais e autoriza o repasse. Todos os cupons desta pessoa serão destinados automaticamente àquela entidade de sua preferência, de forma fácil e segura. Vale lembrar que o contribuinte que fizer a doação do crédito para entidade continuará concorrendo aos prêmios.

Ressalta-se também que o aplicativo da Nota Fiscal Paulista é uma importante ferramenta de combate a fraudes. Auditorias realizadas pelo órgão identificaram fraudes na doação de cupons depositados nas urnas. Não era respeitada a premissa de que as doações do consumidor deveriam ser voluntárias. Havia até mesmo entidades criadas exclusivamente para receber créditos do programa. Como resultado, apenas no ano passado foram cancelados R$ 5,3 milhões em créditos recebidos por 16 dessas instituições.

Além disso, um número reduzido de entidades beneficentes recebia boa parte dos recursos. Na liberação de créditos de outubro do ano passado, 50% dos valores foram destinados a apenas 4% das instituições. Com o uso do aplicativo, mais de 20% das entidades já estão sendo beneficiadas. A expectativa é que a distribuição desses recursos seja ainda melhor, além da eliminação de ações ilegais.

Para as entidades, o custo de captação também será significativamente reduzido. Não haverá a coleta dos documentos e nem a digitação manual dos dados dos cupons.

Mudanças no SAT

Para intensificar o combate à sonegação, o governo autorizou a devolução integral do crédito do ICMS nas compras do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT). A alteração no Decreto 61.521/15 foi publicada na edição da última sexta-feira (28) do Diário Oficial.

O SAT é um hardware responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e). A assinatura digital transmite periodicamente à Secretaria da Fazenda, sem a necessidade de o contribuinte intervir ou formatar arquivos. Basta que seja emitido o documento fiscal pelo equipamento.

O equipamento SAT praticamente elimina erros no envio. E esse fator contribuirá para a redução do número de reclamações dos consumidores, autuações e multas dos lojistas. Os extratos dos documentos fiscais emitidos pelo sistema terão QRCode, que com o uso de aplicativo da Secretaria da Fazenda, possibilita checar a compra e a validade do documento.

Os varejistas não precisarão mais instalar um equipamento por caixa registradora. O SAT pode ser compartilhado por vários caixas e impressoras. Se o ponto-de-venda não estiver conectado à Internet, o equipamento armazena todas as operações. Posteriormente, conectado a Internet, as informações são enviadas à Secretaria da Fazenda. Também poderão ser enviadas pelo computador do escritório do estabelecimento comercial.

Balanço Nota Fiscal Paulista

As mudanças reforçam ainda mais o viés social da Nota Fiscal Paulista. Em 2016, foram distribuídos mais de R$ 100 milhões para as instituições participantes.

Levantamento realizado pela equipe do programa mostra que, com pouco mais de quatro meses, o aplicativo já proporcionou um aumento de mais de 100 vezes no crédito médio por cada documento fiscal que é doado pelos consumidores.

No sistema antigo, cada nota fiscal depositada em urnas localizadas em estabelecimentos comerciais gerava, em média, R$ 0,23. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo, permitindo que o consumidor escolha a instituição que irá receber a sua doação, o valor médio do crédito gerado em documento fiscal é superior a R$ 30.

Isso é possível porque as novas regras retiraram das doações realizadas pelo aplicativo a trava que destinava às entidades o máximo de 7,5% do valor da nota. Agora, o teto máximo de crédito que uma entidade poderá receber é de 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal.

Antes, tomar um café de R$ 4 e depositar em uma urna renderia, no máximo, R$ 0,30 para uma instituição. Agora, a doação do cupom fiscal de R$ 4, por meio do aplicativo oficial, poderá render a esta entidade assistencial até R$ 250,70.

Mesmo com uma esperada redução inicial no número de doações via aplicativo, as instituições terão créditos reservados e a expectativa é de um crescimento nos recursos a elas destinados, podendo alcançar um valor anual acima de R$ 200 milhões.

Desde o mês de abril, as entidades beneficentes participam do sorteio exclusivo de cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil, todos os meses, totalizando R$ 1 milhão. Além de propiciar 10 vezes mais chances de ganhar, essa medida garante 55 diferentes instituições sejam contempladas todos os meses.

O sorteio exclusivo para entidades terá início na extração da Nota Fiscal Paulista de outubro de 2017, que valerão os cupons das compras e recebidos em doação de junho.

*Fonte: Portal do Governo - SP Notícias

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/alckmin-anuncia-melhorias-no-nota-fiscal-paulista/ 

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