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Audiência aponta desafios para criação de cadastro único sobre pessoas com deficiência no Brasil
Os desafios para integrar as bases de dados já existentes sobre pessoas com deficiências no Brasil foram analisados, em 02 de agosto, em audiência na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
As discussões partiram do Projeto de Lei 2157/15, em análise na Câmara, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência. Esse levantamento, já previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), tem como objetivo auxiliar na elaboração de políticas públicas e medidas de apoio específicas para essas pessoas.
A deputada Zenaide Maia (PR-RN) ressaltou que o novo cadastro precisa trazer, além de dados quantitativos, informações sobre as dificuldades de cada pessoa. “Cada indivíduo é indivíduo, mesmo que eles tenham o mesmo tipo de deficiência, dependendo de onde ele mora, de que profissão ele tem, os limites podem ser mais simples para ele do que para os outros", explica.
O diretor de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Claudio Crespo, concordou com a parlamentar. "Dependendo da condição social e do local onde ela mora, essa dificuldade pode ser um problema maior para ela do que outra que more em um local que tenha acessibilidade, que tenha condições econômicas mais vantajosas e o cadastro precisa refletir também essas dimensões".
Hoje o IBGE já inclui dados sobre deficiência no censo demográfico. O Cadastro Nacional sugerido pelo projeto será, na opinião de Crespo, mais uma fonte de informação sobre as necessidades de cada indivíduo registrado.
Discussões no Executivo
O assessor da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anderson Sant'Anna, lembrou que, para fazer um cadastro único, é preciso conectar uma série de banco de dados já existentes. “Existem consultorias que foram feitas e que estão sendo feitas para facilitar e ajudar esse trabalho, pensando sempre que o objetivo mor do nosso esforço é atender e facilitar a vida da pessoa com deficiência".
A secretaria criou um comitê, do qual participam doze órgãos da administração pública federal e do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conades), para discutir como será formulado o cadastro.
A deputada suplente Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que é cadeirante, ressaltou que o maior desafio do projeto é definir de que forma será feita a integração das informações dos diversos bancos de dados. “Sabendo que o Executivo já está fazendo um estudo aprofundado para cruzar os dados que já existem em vários ministérios, que a gente possa cruzar esses dados e criar um cadastro bem completo.”
"O importante, antes de tudo, é fazer uma coisa que realmente tenha efetividade”, acrescentou Rosinha pedindo celeridade ao Executivo para que os resultados desse comitê possam subsidiar o Legislativo na elaboração da nova lei.
Depois de passar pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
*Fonte:Câmara dos Deputados – Reportagem: Leilane Gama / Edição: Natalia Doederlein
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