Paulistas podem doar imposto de renda para ajudar projetos sociais de crianças, adolescentes e idosos

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) e o Conselho Estadual do Idoso (CEI), ligados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), se unem em campanha para incentivar os paulistas a doarem até 1% do imposto de renda de Pessoa Jurídica e 6% de Pessoa Física para projetos sociais de crianças, adolescentes e idosos de São Paulo. Com o tema “Imposto de Renda do Bem”, a iniciativa distribui nos meses de novembro e dezembro oitenta cartazes no metrô, oitenta na CPTM e quarenta na EMTU.

A destinação de Pessoa Jurídica precisa ser feita até o final deste ano, dia 28 de dezembro. Já Pessoa Física pode doar até 6%, sendo que pode optar por doar até 3% no ato da sua declaração. No caso do CONDECA, os contribuintes podem escolher o projeto que deseja financiar.

A legislação assegura ao contribuinte o direito de escolher onde aplicar parte do valor do Imposto de Renda. Porém, de acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, muitos brasileiros desconhecem esse direito. “Geralmente, as pessoas confundem a destinação do imposto com o aumento de tributos e o que ocorre na prática é justamente o contrário. Essa falta de esclarecimento resulta em menos recursos destinados a quem precisa. Na verdade, está é uma maneira de ser solidário, sem colocar um dinheiro extra”.

Os Conselhos, que são compostos por representantes do poder público e sociedade civil, fazem a gestão dos Fundos. Por meio de edital, fazem a chamada pública dos projetos e os contribuintes têm a opção de escolher aquele que deseja financiar. As entidades beneficiadas tem trabalhos sólidos, efetivos e reconhecidos internacionalmente.

Saiba como doar

A doação para o Fundo Estadual do Idoso e ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, até o final deste ano, é feita por meio de depósito identificado com nome, CPF ou CNPJ do doador nas seguintes contas:

Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Banco do Brasil: 001

Agência 1897-X

Conta Corrente: 8947-8

CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25

Fundo Estadual do Idoso

Banco do Brasil: 001

Agência: 1897-x

Conta Corrente: 9237-1

CNPJ do Fundo: 17.087.890/0001-13

As empresas podem doar até 1% até o final do ano. Já Pessoa Física pode doar até 6%, sendo que pode optar por doar até 3% no ato da sua declaração. No caso do CONDECA, quem optar por fazer agora terá uma maior flexibilidade na escolha dos beneficiários e projetos.

Após a destinação, é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone aos Conselhos Estaduais para obter o recibo.

- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: enviar para o e-mail atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.

- Conselho Estadual do Idoso: enviar para o e-mail cei@sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3222-1229.

Para quem fizer neste ano, basta informar na declaração do ano que vem os pagamentos efetuados na ficha "Doações Efetuadas" indicando o nome do beneficiário, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o código e o valor doado. O programa informará automaticamente os limites de dedução de acordo com o imposto devido do contribuinte.

Saiba mais

Para mais informações sobre o Fundo Estadual do Idoso, acesse a cartilha no link: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/832.pdf

Para informações sobre o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, acesse o link: http://www.condeca.sp.gov.br/noticias/nao-de-esmola-de-futuro/

*Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo – Assessoria de Imprensa

             Contatos: (11) 2763-8323/ (11) 2763-8131  socialsaopaulo@gmail.com

             http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/lenoticia.php?id=3619

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