A sociedade civil está à frente do Conseas/SP

No início de dezembro, a presidência do Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas, passou para as mãos do sociólogo Marcos Muniz. Como representante da sociedade civil, ele fica no posto pelos próximos dois anos.

O Conseas tem como missão participar na formulação, normatização e acompanhamento da execução da Política Estadual de Assistência Social.  Tem como principal atribuição o controle social, que se concretiza por meio de ações deliberativas, propositivas e fiscalizadoras. É um órgão vinculado à Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Seads, do governo do Estado de São Paulo.

 O Conselho é um espaço de construção coletiva de políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade. Em entrevista concedida ao portal da Rebrates, Muniz, que também é coordenador de relações institucionais da Liga Solidária, fala das prioridades da sua gestão e da importância da participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas.

Leia abaixo a entrevista

Qual a importância do Conseas para a implantação de políticas públicas voltadas à assistência social?

Muniz - É importante destacar primeiro que os conselhos são instrumentos democráticos previstos na Constituição de 1988. No caso particular do Conseas, ao mesmo tempo em que funciona como órgão fiscalizador e de controle das ações financiadas pelos governos estadual e municipais, ele também tem um papel orientador, ajudando na efetiva implantação dessas políticas públicas. Isso é conseguido dando total apoio aos gestores municipais para a adoção das medidas previstas no Plano Nacional de Assistência Social.

O que pretende priorizar em sua gestão à frente do Conselho?

Muniz – Já neste início de gestão estarei atento à votação que está para acontecer na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que prevê instituir um Sistema Único de Assistência Social para o estado inteiro. Vamos acompanhar de perto isso. É um passo fundamental para o setor porque será possível instituir metas, planos e objetivos comuns da política de assistência para todos os municípios. Vamos trabalhar para que a medida seja implantada no primeiro trimestre. Além disso, em janeiro já tenho agendada com os conselheiros do Conseas uma reunião para elaborar um plano de ação e definir os papeis das diferentes comissões que temos no Conselho.

Fale um pouco da importância da criação de um sistema unificado para a assistência social?

Muniz – As políticas de assistência, por mais que sejam difundidas, não têm regulamentação em todo o Estado de São Paulo, como acontece com as políticas voltadas à educação e saúde, por exemplo. Assim, os orçamentos municipais têm previsões para as políticas de educação e saúde, mas nem todos preveem recursos para a assistência social. O sistema único vai deixar claro que as políticas de assistência social são reguladas, e, portanto, precisam ser planejadas, monitoradas, ter o apoio de organizações parceiras certificadas e, claro, também que precisam de recursos previstos pela administração municipal para que as ações sejam efetivamente implantadas.

Muitos municípios passaram a ter restrições orçamentárias nesse período de crise, o que afetou a implantação de políticas voltadas à assistência social. Nesse contexto, qual a importância da sociedade civil na parceria com o poder público?

Muniz - A sociedade civil tem uma participação poderosa e eficaz. Costumo falar que se existe um lugar onde as pessoas são engajadas, ele é o terceiro setor, porque atuam na alta vulnerabilidade do país, que tem características bem distintas entre as regiões, entre municípios de pequeno e grande portes. A sociedade civil não somente fiscaliza e executa as políticas públicas, ela vai além. Na Liga Solidária, por exemplo, organização civil da qual participo, percebemos que não adiantava só ficar executando a política definida pelo poder público. Vimos que era necessário atuar na implementação dessas políticas, ajudar a moldar as ações, porque nós é que estamos em contato com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Como se envolveu com o terceiro setor? 

Muniz - Sempre tive contato com pessoas em situação de vulnerabilidade. Meu primeiro trabalho foi como Auxiliar Administrativo no hospital das Clínicas. Mais tarde me formei em ciências sociais. Entrei na Liga Solidária como educador em 2007, atuei na coordenação pedagógica do programa Crianças e Adolescente, o que me trouxe a possibilidade de atuar na articulação das comunidades locais que compõem o distrito Raposo Tavares. Isso foi crescendo, então comecei a pensar a política pública de uma maneira mais ampla, para a cidade, o estado, o país. Hoje estou ajudando a consolidar um grupo de 40 organizações, que podem virar startup em 2018. É o ‘Força Fumcad’. Essas organizações têm o objetivo de fortalecer os fundos de incentivos à infância e adolescência. Por meio do Imposto de Renda as pessoas podem doar para um fundo de política pública que ajudará as instituições inscritas no CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - e CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolecente. A sociedade como um todo precisa conhecer estes locais e entender que são instrumentos legítimos para efetivar políticas e garantia de direitos. Agora, à frente do Conseas, que é também um local de articulação, atuarei com esta proposta. 

Renato Carbonari - Jornalista / REBRATES