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Divulgado o Resultado Preliminar do Edital 006/2017 do Conanda
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou, em 11 de maio, o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público CONANDA/MDH 006/2017. Acesse aqui. Mais de 100 propostas foram enviadas por organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para a execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Foram classificadas 21 propostas nesta etapa do certame. As entidades que desejam contestar o resultado preliminar têm até o dia 18/05 para recurso. O resultado final será divulgado no dia 30 de maio. Os projetos apoiados serão financiados com recurso do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, no montante de 9 milhões. Confira o resultado preliminar.
A avaliação das propostas inscritas foi realizada pela Comissão de Seleção do Edital, constituída pela Resolução nº 204 do Conanda. Este foi o segundo edital lançado em 2017 pelo Conselho para o apoio a projetos com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). Os projetos apresentados estão relacionados às áreas de interesse: Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, Convivência Familiar e Comunitária, Participação de Crianças e Adolescentes, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e Direitos da criança e do adolescente, liberdade de expressão e meios de comunicação.
Como podem ser feitos os recursos
Segundo o documento de retificação do edital, as entidades que desejarem contestar o resultado preliminar deverão fazê-lo, exclusivamente, via Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), na Aba “Recursos da Análise Preliminar”, até o dia 18 de maio. Os recursos interpostos fora do prazo não serão considerados.
*Fonte: Ministério dos Direitos Humanos - Notícias
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