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FNAS capacita conselheiros estaduais e municipais de Assistência Social
A conselheira municipal de Assistência Social de Blumenal (SC), Patrícia Morastoni Sasse, veio a Brasília para entender mais sobre como utilizar os recursos da assistência social e fazer a prestação de contas ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Ela participou da capacitação de conselheiros estaduais e municipais promovida pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), que ocorreu nos dias 24 e 25 de maio.
O apoio técnico do FNAS visa orientar os conselheiros sobre a execução orçamentária e financeira do Sistema Único de Assistência Social (Suas). São os conselhos, cada um em sua instância, que aprovam os planos de ação da assistência social e como serão gastos os recursos vindos do governo federal. No início de 2018, mais de R$ 400 milhões foram repassados aos Estados e munícipios por meio do Fundo Nacional.
De acordo com Patrícia, o encontro contribuiu para melhorar as atividades de rotina dentro da Política de Assistência Social e para um controle social mais eficaz.
“O conselho tem a sua obrigação dentro dessa temática, ele contribui no orçamento do município. Mas a leitura é muito difícil, muito técnica e o conselheiro não precisa necessariamente ter esse perfil para ser conselheiro. Quanto mais a gente aprender melhor para ter uma deliberação consciente e responsável”, afirmou a conselheira.
As primeiras capacitações foram promovidas ainda em 2014, quando a gestão do FNAS sinalizou que muitos municípios tinham dificuldades em executar os recursos. Para o assessor da diretoria executiva do Fundo Nacional, André Yosan, depois de oito anos de apoio técnico, já é possível notar que os gestores e conselheiros estão mais seguros.
“As pessoas já têm práticas melhores que aquelas de 2014, principalmente no que se refere ao uso do recurso. Hoje, existem menos municípios acumulando valores em conta. Para nós do FNAS, o uso do recurso de modo regular indica uma continuidade dos serviços da assistência social”, avaliou.
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Algumas possibilidades de aplicação do recurso do |
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Pessoal |
Dentro do planejamento orçamentário, é possível utilizar o recurso do fundo para pagamento de salários de técnicos e coordenadores dos serviços de assistência social. |
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Reformas |
Realizar adaptações em prédios de órgãos públicos para garantir a acessibilidade. Exemplos: construção de rampas, banheiros especiais, colocação de sinalizadores no chão e barras nas paredes. |
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Aluguel |
É possível o pagamento de despesa com aluguel de imóveis para funcionamento exclusivo de unidade pública para a oferta dos serviços socioassistenciais, sendo vedado o compartilhamento com outras áreas da administração. |
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Locomoção |
Locar veículos para deslocamento de equipes ou gastar com manutenção de veículos existentes. |
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IGDSuas e IGD Bolsa Família |
É possível utilizar os recursos referentes aos Índices de Gestão Descentralizada com equipamentos permanentes dentro da lógica de planejamento e da aprovação dos respectivos conselhos, além da manutenção de imóveis, pagamento de água, luz, telefone e internet, por exemplo. O IGDSuas pode ser gasto com equipamentos, inclusive aquisição de veículos para o deslocamento das equipes e custeio – menos para pagamento de pessoal. O IGD Bolsa Família com equipamentos e reformas de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para aprimorar o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família. |
Acesse o Guia Rápido para saber informações detalhadas e restrições sobre o uso dos recursos do repasse Fundo a Fundo.
Encontros – O calendário com as datas das capacitações para gestores e conselheiros está publicado no blog do Fundo http://blog.mds.gov.br/fnas/ com a atualização sempre no mês anterior, para que os interessados possam se programar e solicitar a participação.
Os Estados, municípios e o Distrito Federal que quiserem participar deverão encaminhar e-mail para fnas@mds.gov.br e solicitar o formulário de inscrição.
*Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social – Notícias (Pamela Santos)
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