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Relator Geral da Proposta de Lei Orçamentária Anual demonstra preocupação com cortes na Assistência Social durante audiência pública.
Audiência Pública para debater os cortes no orçamento da Assistência Social no Projeto de Lei Orçamentário Anual – PLOA e o impacto desta medida sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS foi realizada nesta terça-feira, 13, na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização – CMO.
A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social esteve presente na Audiência e apresentou os dados sobre o impacto desses bloqueios orçamentários na Assistência Social. De acordo com a presidente se o orçamento 2019 for aprovado com os mesmos valores apresentados na PLOA 2019, será interrompido mais de 17 mil serviços socioassistenciais ofertados nos Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS, Centro – Pop e Unidades de Acolhimento Institucional que atuam diretamente em situações de vulnerabilidade ou risco social.
“Compreendemos a necessidade de ajuste diante da crise que o país enfrenta, mas nossa grande preocupação com a aprovação desse orçamento é o impacto social, o prejuízo para todo o Sistema Único de Assistência Social, com este corte drástico no próximo ano, pois os municípios que não puderem manter os Serviços ( CRAS/ CREAS) irão fechar as portas aos usuários o que vai ampliar a vulnerabilidade de nossa população de uma forma desastrosa”. Afirma Norma Suely Carvalho, presidente do CNAS".
O PLOA foi encaminhado ao Congresso com R$ 1,6 bilhão para custear os serviços disponibilizados pela rede de proteção social financiada pelo SUAS. O valor, no entanto, é inferior ao previsto para 2018, que é de R$ 2,8 bilhões.
O Vice Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, José Cruz, afirmou a preocupação dos municípios com a falta de orçamento para 2019, “são mais de 8 mil CRAS, no mínimo um em cada município brasileiro será fechado se a gente não tiver essa recomposição para os serviços da Assistência Social. (...).” Declarou o Vice – Presidente.
O Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago, afirmou a importância dos Programas Sociais e admitiu que os valores da proposta para os serviços socioassistenciais estão abaixo do autorizado para este ano e disse que eles devem subir com as emendas de deputados e senadores, como ocorreu em 2017.
Já o relator – geral do Projeto de Lei Orçamentária, Senadora Waldemir Moka (MDB-MS), declarou a importância do aumento dos valores referente aos serviços da Assistência Social na Lei Orçamentária Anual. “ (...) Esse um bilhão e meio que segura lá na ponta toda rede de proteção social, eu gostaria nesse aspecto trocar ou colocar esse valor de um bilhão e meio dentro da Lei Orçamentária porque aí nós estamos garantindo no mínimo o funcionamento desses serviços. (...) Vai ser um debate muito duro aqui na Comissão, caso não tenhamos como garantir esses serviços”, declarou o relator durante da audiência.
A presidente do Conselho Nacional declarou a importância do diálogo constante com o Relator Geral a partir de agora, “esse é o momento de continuarmos dialogando com o relator – geral da PLOA o Senador Moka, para que de fato nos consigamos reverter esse quadro e garantir a continuidade da oferta de Serviços para as pessoas que necessitam. Todos deve se mobilizar, Entidades, Usuários, Trabalhadores, Gestores, esse é a hora de não deixarmos a Assistência Social se fragilizar mais ainda.
O prazo final para votação do Relatório do Relator Geral é até o dia 6 de dezembro de 2018.
A audiência completa está disponível no link: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=75819#videoTitulo
*Fonte: CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social
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