Comissão rejeita proposta para gasto social

A comissão de educação na Câmara Municipal de São Paulo rejeitou o projeto do Executivo quer altera os investimentos na educação. O parecer contrário ao projeto, que foi aprovado por quatro votos a zero, foi uma vitória dos vereadores que não aceitam a inclusão de outros gastos sociais no orçamento do ensino, como os programas Renda Mínima e Bolsa-Trabalho.

"O parecer enfraquece a votação do projeto no plenário", disse o vereador Carlos Giannazi (PT), que é contra as alterações propostas pelo Executivo. Pelo projeto de lei, o governo reduz de 30% para 25% os investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para completar os 30% exigidos na Lei Orgânica do Município (LOM), a prefeita Marta Suplicy (PT) pretende incluir outros gastos, como programas sociais, material e transporte escolar. O projeto, que tramita em regime de urgência, já está na pauta de votação no plenário.

Além de Giannazi, votaram contra os vereadores Beto Custódio (PT), Claudio Fonseca (PCdoB) e Raul Cortez (PPS). A decisão foi mais uma etapa nas discussões sobre as alterações no uso do dinheiro que deve ser investido no ensino em 2002. Na semana passada, Giannazi foi advertido publicamente pelo diretório municipal do PT, por discordar das alterações propostas pelo Executivo.

Na reunião de hoje, os secretários Rui Falcão (Governo), Fernando José de Almeida (Educação) e o líder do governo na Câmara, José Mentor (PT), defenderam o projeto. Para a administração, a inclusão de outros gastos na verba da educação não acarretará em prejuízo para o ensino, apesar dos problemas enfrentados atualmente pela população, como a falta de vagas nas escolas municipais.