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Fórum Social Mundial
Por Revista Integração - Luiz Carlos Merege 4 de janeiro de 2002
O novo milênio iniciou-se com um importante acontecimento para o Terceiro
Setor: o Fórum Social Mundial em Porto Alegre. Também chamado de "Fórum
anti-Davos", o evento certamente vai muito além de um simples protesto
contra as políticas econômicas neoliberais que têm dominado as ações de
organismos internacionais como o FMI e de governos pelo mundo afora. Os
protestos realizados através da união de ONGs em Seattle, Washington e Praga
tiveram como temática a necessidade de mudanças nas políticas econômicas do
FMI e do Banco Mundial, para que elas priorizassem tanto a resolução das
desigualdades econômicas-sociais como a solução para o endividamento externo
dos países, que têm corroído suas finanças e cujo pagamento tem se colocado
como prioridade, acima mesmo dos investimentos sociais dos governos. As
temáticas desses protestos constituíram, na realidade, a matéria prima para
a agenda do Fórum Social Mundial e introduziram uma nova forma de ativismo
político.
Denomina-se um novo ativismo político pois, até aqueles eventos, não se tinha notícias de que as organizações do Terceiro Setor pudessem ocupar espaço na arena política, antes dominada só por partidos. Prevalecia a tese de que o Terceiro Setor, por sua diversidade e atomização em suas ações, dificilmente poderia se mobilizar de forma coletiva para uma agenda comum, muito embora já se resgistrassem exemplos de ações políticas isoladas ou setoriais de organizações da sociedade civil, que acabaram tendo impactos transformadores em nossa realidade econômica-social e influenciando políticas públicas. Pode-se citar o exemplo das "ONGs" que fizerem de sua causa principal a prevenção da AIDS, cujas demandas se transformaram em políticas governamentais, colocando o Brasil como exemplo bem sucedido de combate à epidemia.
O Fórum Social Mundial vem agora viabilizar uma mobilização que vai muito além das causas individuais das organizações da sociedade civil, propondo uma agenda comum que possa uni-las tanto a nível global, como nacional e local.
Para uma atuação a nível global, as organizações da sociedade civil encontram um denominador comum, por exemplo, na campanha pela adoção da taxa Tobin, que seria aplicada sobre o fluxo de capital especulativo que vagueia por países e que causa sérios problemas nas contas externas dos países e, conseqüentemente, gerando graves crises internacionais. A taxa Tobin, além de inibir o fluxo do capital volátil serviria para formar um fundo para socorrer países que sofressem um ataque especulativo. Outro importante tema global, trata da forma de pagamento da dívida externa, cujos serviços têm comprometido seriamente as finanças públicas dos países em desenvolvimento. Os pagamentos ou parte deles seriam convertidos em investimentos sociais em áreas críticas como educação, saúde e habitação. Ainda outro tema que ganha consenso pela sua importância, trata da preservação do meio ambiente, como forma de garantir condições de vida duradoura em nosso planeta.
A nível nacional, desponta a discussão sobre um novo modelo de desenvolvimento econômico, onde os atores principais seriam o governo, o setor privado e o Terceiro Setor. Nesta nova visão, o Terceiro Setor passa a ser reconhecido como uma área estratégica para a formação de alianças na implementação de políticas sociais. Neste sentido, as entidades do Terceiro Setor estarão discutindo a questão da gestão profissionalizada das organizações, a transformação do assistencialismo em ações transformadoras das pessoas e da sociedade, a importância dos movimentos cívicos como forma de provocar mudanças, as novas formas de parcerias com o setor público e privado, a necessidade de uma nova política de incentivos fiscais, o papel do terceiro setor na construção de uma economia solidária e de uma sociedade do bem-estar. Todos esses temas têm como objetivo fortalecer o Terceiro Setor para que possa assumir seu papel no novo modelo de desenvolvimento, em pé de igualdade com o governo e o setor privado.
A nível local, a temática é bastante rica em termos das experiências, já postas em prática, de parcerias entre o setor público e o Terceiro Setor. Serão apresentadas as experiências de orçamento participativo, onde a sociedade civil organizada passou a exercer um papel ativo nas formulação de propostas para o uso de recursos públicos. Serão discutidos os resultados da aliança entre governos locais e organizações do Terceiro Setor para investimentos setoriais, como nas áreas de educação, saúde, cultura e geração de emprego e renda. Faz parte da agenda a apresentação e discussão de novas propostas de desenvolvimento local sustentável, idealizadas a partir de parcerias entre o setor público, privado e o Terceiro Setor.
Após acessar o site do evento (www.forumsocialmundial.org.br) torna-se difícil não decidirmos pela participação presencial, tendo em vista a diversidade e riqueza do programa e a oportunidade de se engajar em um movimento mundial que certamente contribuirá para mudanças qualitativas na história da sociedade do terceiro milênio.
*Luiz Carlos Merege é professor titular, doutor pela Maxwell School of Citezenship and Public Affairs da Universidade de Syracuse, coordenador do curso de Administração para Organizações do Terceiro Setor e do Centro de Estudos do Terceiro Setor - CETS da FGV/EAESP. E-mail: merege@fgvsp.br
Denomina-se um novo ativismo político pois, até aqueles eventos, não se tinha notícias de que as organizações do Terceiro Setor pudessem ocupar espaço na arena política, antes dominada só por partidos. Prevalecia a tese de que o Terceiro Setor, por sua diversidade e atomização em suas ações, dificilmente poderia se mobilizar de forma coletiva para uma agenda comum, muito embora já se resgistrassem exemplos de ações políticas isoladas ou setoriais de organizações da sociedade civil, que acabaram tendo impactos transformadores em nossa realidade econômica-social e influenciando políticas públicas. Pode-se citar o exemplo das "ONGs" que fizerem de sua causa principal a prevenção da AIDS, cujas demandas se transformaram em políticas governamentais, colocando o Brasil como exemplo bem sucedido de combate à epidemia.
O Fórum Social Mundial vem agora viabilizar uma mobilização que vai muito além das causas individuais das organizações da sociedade civil, propondo uma agenda comum que possa uni-las tanto a nível global, como nacional e local.
Para uma atuação a nível global, as organizações da sociedade civil encontram um denominador comum, por exemplo, na campanha pela adoção da taxa Tobin, que seria aplicada sobre o fluxo de capital especulativo que vagueia por países e que causa sérios problemas nas contas externas dos países e, conseqüentemente, gerando graves crises internacionais. A taxa Tobin, além de inibir o fluxo do capital volátil serviria para formar um fundo para socorrer países que sofressem um ataque especulativo. Outro importante tema global, trata da forma de pagamento da dívida externa, cujos serviços têm comprometido seriamente as finanças públicas dos países em desenvolvimento. Os pagamentos ou parte deles seriam convertidos em investimentos sociais em áreas críticas como educação, saúde e habitação. Ainda outro tema que ganha consenso pela sua importância, trata da preservação do meio ambiente, como forma de garantir condições de vida duradoura em nosso planeta.
A nível nacional, desponta a discussão sobre um novo modelo de desenvolvimento econômico, onde os atores principais seriam o governo, o setor privado e o Terceiro Setor. Nesta nova visão, o Terceiro Setor passa a ser reconhecido como uma área estratégica para a formação de alianças na implementação de políticas sociais. Neste sentido, as entidades do Terceiro Setor estarão discutindo a questão da gestão profissionalizada das organizações, a transformação do assistencialismo em ações transformadoras das pessoas e da sociedade, a importância dos movimentos cívicos como forma de provocar mudanças, as novas formas de parcerias com o setor público e privado, a necessidade de uma nova política de incentivos fiscais, o papel do terceiro setor na construção de uma economia solidária e de uma sociedade do bem-estar. Todos esses temas têm como objetivo fortalecer o Terceiro Setor para que possa assumir seu papel no novo modelo de desenvolvimento, em pé de igualdade com o governo e o setor privado.
A nível local, a temática é bastante rica em termos das experiências, já postas em prática, de parcerias entre o setor público e o Terceiro Setor. Serão apresentadas as experiências de orçamento participativo, onde a sociedade civil organizada passou a exercer um papel ativo nas formulação de propostas para o uso de recursos públicos. Serão discutidos os resultados da aliança entre governos locais e organizações do Terceiro Setor para investimentos setoriais, como nas áreas de educação, saúde, cultura e geração de emprego e renda. Faz parte da agenda a apresentação e discussão de novas propostas de desenvolvimento local sustentável, idealizadas a partir de parcerias entre o setor público, privado e o Terceiro Setor.
Após acessar o site do evento (www.forumsocialmundial.org.br) torna-se difícil não decidirmos pela participação presencial, tendo em vista a diversidade e riqueza do programa e a oportunidade de se engajar em um movimento mundial que certamente contribuirá para mudanças qualitativas na história da sociedade do terceiro milênio.
*Luiz Carlos Merege é professor titular, doutor pela Maxwell School of Citezenship and Public Affairs da Universidade de Syracuse, coordenador do curso de Administração para Organizações do Terceiro Setor e do Centro de Estudos do Terceiro Setor - CETS da FGV/EAESP. E-mail: merege@fgvsp.br