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Governo e Congresso negligenciam e verbas sociais são adiadas
Por Diário de Pernambuco 16 de outubro de 2001
BRASÍLIA - Mais de um terço dos recursos que compõem este ano o Fundo de
Combate e Erradicação da Pobreza no País não vai beneficiar a população
necessitada. Dos R$ 3,1 bilhões de recursos previstos para o programa serão
aplicados no máximo R$ 1,9 bilhão. O restante está sendo usado pela União
para ajudar no cumprimento do ajuste fiscal de 2001.
Em 2002, ano eleitoral, a diferença de R$ 1,2 bilhão engordará as verbas dos programas sociais do fundo, que chegarão a R$ 5,5 bilhões. Os dois maiores programas são os mais prejudicados. As verbas para o Bolsa-Escola, que complementa a renda das famílias com crianças matriculadas nas instituições de ensino, caíram de R$ 1,486 bilhão para R$ 486 milhões, de acordo com dados oficiais.
Apesar das discussões terem se iniciado em 2000 e o fundo ter sido criado em dezembro do mesmo ano, somente em julho de 2001 o Congresso aprovou lei complementar instituindo as regras de aplicação das verbas. "É culpa do Governo, pois em dezembro de 2000 apressamos a regulamentação, mas não houve empenho do Palácio do Planalto", afirmou o ex-senador e autor da proposta do fundo, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O líder do Governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) acusa a oposição de ter retardado a tramitação da lei que regulamentou o Fundo. "A destinação de qualquer verba social envolve um grande embate no Congresso", afirmou o parlamentar tucano.
O fundo foi criado para vigorar até 2010 e tem como objetivo incrementar as ações de Governo nas áreas de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas da área social.
Até agora, a única fonte de verbas dele é o adicional de 0,08% da alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - o imposto do cheque.
Em 2002, ano eleitoral, a diferença de R$ 1,2 bilhão engordará as verbas dos programas sociais do fundo, que chegarão a R$ 5,5 bilhões. Os dois maiores programas são os mais prejudicados. As verbas para o Bolsa-Escola, que complementa a renda das famílias com crianças matriculadas nas instituições de ensino, caíram de R$ 1,486 bilhão para R$ 486 milhões, de acordo com dados oficiais.
Apesar das discussões terem se iniciado em 2000 e o fundo ter sido criado em dezembro do mesmo ano, somente em julho de 2001 o Congresso aprovou lei complementar instituindo as regras de aplicação das verbas. "É culpa do Governo, pois em dezembro de 2000 apressamos a regulamentação, mas não houve empenho do Palácio do Planalto", afirmou o ex-senador e autor da proposta do fundo, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O líder do Governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) acusa a oposição de ter retardado a tramitação da lei que regulamentou o Fundo. "A destinação de qualquer verba social envolve um grande embate no Congresso", afirmou o parlamentar tucano.
O fundo foi criado para vigorar até 2010 e tem como objetivo incrementar as ações de Governo nas áreas de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas da área social.
Até agora, a única fonte de verbas dele é o adicional de 0,08% da alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - o imposto do cheque.