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Governo investe na humanização do sistema carcerário
Por Correio da Bahia 16 de outubro de 2001
Diversas ações serão implementadas
Visando à humanização do sistema carcerário baiano, o governador César Borges lança hoje, às 15h30, na Governadoria, o programa Menos Presos Mais Cidadãos, da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A proposta é a implantação e o fortalecimento de ações nas áreas do trabalho, educação e ação social, para promover a ressocialização e reintegração do preso à sociedade.
O programa, que inclui a reestruturação física e material das unidades carcerárias, prevê a modernização do sistema através da capacitação de pessoal, bem como intervenções diretas na vida do detento. Entre as metas estão a qualificação profissional e formação escolar, a oferta de trabalho e a promoção social, incluindo a assistência jurídica. Outras ações são direcionadas especificamente aos membros da família do detento, visando manter o núcleo familiar para o qual ele retornará ao ser libertado.
Entre as ações estão a oferta de cursos de alfabetização, do ensino fundamental e médio em todas as 14 penitenciárias do estado. A ampliação (de 6% para 20%) do número de internos que desenvolvem atividades laborativas também está entre as intervenções.
Atualmente, são 15 as empresas conveniadas com a SJDH, empregando 293 detentos beneficiados com a remissão de pena e remuneração de 75% do salário mínimo. A secretaria também está agilizando a vida jurídica do sentenciado através do mutirão penitenciário, que já garantiu a apreciação de 15% dos processos penais em 90 dias de instalado.
Melhorias - Outras ações da área social são voltadas para a capacitação profissional e melhoria das condições de trabalho do pessoal do sistema penitenciário. Recentemente, 400 agentes penitenciários concluíram o primeiro curso de capacitação e requalificação de agentes penitenciários da Bahia. O curso de 80 horas/aula foi realizado com recursos do Ministério da Justiça e em parceria com a Escola de Alimentação Penitenciária de São Paulo.
"Todos ganham com a humanização dos presídios e a reeducação do preso", acredita o secretário da Justiça, Heraldo Rocha, que explicou a parceria estabelecida com a sociedade civil e outros órgãos governamentais para viabilizar o programa. As ações estão sendo implementadas a partir de convênios com empresas privadas, universidades, Ministério Público, Tribunal de Justiça, prefeituras e secretarias de estado.
Segundo o assessor especial da SJDH, Abmar Figueredo, o programa foi estruturado a partir da constatação de que 82% dos 5 mil presos baianos têm entre 18 e 40 anos. Desse total, 20% é formado por analfabetos e 56% não concluiu o ensino fundamental.
Os estudos do Sistema do Recluso - sistema de informática da Secretaria da Justiça - indicam ainda que a Bahia tem uma população carcerária em idade ativa, com penas médias entre um e cinco anos. "Esses dados nos levaram a concluir que é preciso investir no preso, preparando-o para o retorno à família e à vida na sociedade", declarou Abmar.
Cursos de ensino regular
Baseada nos indicadores do Sistema do Recluso, a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria da Educação do estado, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Fundação Roberto Marinho e o Ministério da Justiça está implantando cursos de ensino regular nas unidades carcerárias.
Serão oferecidos cursos de Aceleração I, englobando os estágios I - que corresponde à alfabetização e 1ª à 4ª séries, e o estágio II - de 3ª e 4ª séries, em 27 telesalas monitoradas por nove profissionais.
Um total de 678 internos vai participar da primeira fase de aulas (com duração de 13 meses), sendo que 439 deles não são alfabetizados. O programa prevê ainda a implantação do curso supletivo de 1º grau (Telecurso 2002), beneficiando 851 detentos.
Ainda na área de educação, a SJDH está promovendo um trabalho de sensibilização junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, visando à expansão da remissão de pena para internos estudantes. A tese defendida pelo procurador de Justiça Geider Rocha em diversos congressos de direito penal representaria a redução de um dia de pena para cada três dias de freqüência escolar.
Na vertente voltada para a promoção do trabalho, visando à qualificação profissional e o combate à ociosidade, a SJDH está buscando a ampliação da oferta de vagas para o maior número possível de detentos. Atualmente, 15 empresas conveniadas estão desenvolvendo atividades laborativas em sete unidades prisionais do estado.
Visando à humanização do sistema carcerário baiano, o governador César Borges lança hoje, às 15h30, na Governadoria, o programa Menos Presos Mais Cidadãos, da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A proposta é a implantação e o fortalecimento de ações nas áreas do trabalho, educação e ação social, para promover a ressocialização e reintegração do preso à sociedade.
O programa, que inclui a reestruturação física e material das unidades carcerárias, prevê a modernização do sistema através da capacitação de pessoal, bem como intervenções diretas na vida do detento. Entre as metas estão a qualificação profissional e formação escolar, a oferta de trabalho e a promoção social, incluindo a assistência jurídica. Outras ações são direcionadas especificamente aos membros da família do detento, visando manter o núcleo familiar para o qual ele retornará ao ser libertado.
Entre as ações estão a oferta de cursos de alfabetização, do ensino fundamental e médio em todas as 14 penitenciárias do estado. A ampliação (de 6% para 20%) do número de internos que desenvolvem atividades laborativas também está entre as intervenções.
Atualmente, são 15 as empresas conveniadas com a SJDH, empregando 293 detentos beneficiados com a remissão de pena e remuneração de 75% do salário mínimo. A secretaria também está agilizando a vida jurídica do sentenciado através do mutirão penitenciário, que já garantiu a apreciação de 15% dos processos penais em 90 dias de instalado.
Melhorias - Outras ações da área social são voltadas para a capacitação profissional e melhoria das condições de trabalho do pessoal do sistema penitenciário. Recentemente, 400 agentes penitenciários concluíram o primeiro curso de capacitação e requalificação de agentes penitenciários da Bahia. O curso de 80 horas/aula foi realizado com recursos do Ministério da Justiça e em parceria com a Escola de Alimentação Penitenciária de São Paulo.
"Todos ganham com a humanização dos presídios e a reeducação do preso", acredita o secretário da Justiça, Heraldo Rocha, que explicou a parceria estabelecida com a sociedade civil e outros órgãos governamentais para viabilizar o programa. As ações estão sendo implementadas a partir de convênios com empresas privadas, universidades, Ministério Público, Tribunal de Justiça, prefeituras e secretarias de estado.
Segundo o assessor especial da SJDH, Abmar Figueredo, o programa foi estruturado a partir da constatação de que 82% dos 5 mil presos baianos têm entre 18 e 40 anos. Desse total, 20% é formado por analfabetos e 56% não concluiu o ensino fundamental.
Os estudos do Sistema do Recluso - sistema de informática da Secretaria da Justiça - indicam ainda que a Bahia tem uma população carcerária em idade ativa, com penas médias entre um e cinco anos. "Esses dados nos levaram a concluir que é preciso investir no preso, preparando-o para o retorno à família e à vida na sociedade", declarou Abmar.
Cursos de ensino regular
Baseada nos indicadores do Sistema do Recluso, a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria da Educação do estado, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Fundação Roberto Marinho e o Ministério da Justiça está implantando cursos de ensino regular nas unidades carcerárias.
Serão oferecidos cursos de Aceleração I, englobando os estágios I - que corresponde à alfabetização e 1ª à 4ª séries, e o estágio II - de 3ª e 4ª séries, em 27 telesalas monitoradas por nove profissionais.
Um total de 678 internos vai participar da primeira fase de aulas (com duração de 13 meses), sendo que 439 deles não são alfabetizados. O programa prevê ainda a implantação do curso supletivo de 1º grau (Telecurso 2002), beneficiando 851 detentos.
Ainda na área de educação, a SJDH está promovendo um trabalho de sensibilização junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, visando à expansão da remissão de pena para internos estudantes. A tese defendida pelo procurador de Justiça Geider Rocha em diversos congressos de direito penal representaria a redução de um dia de pena para cada três dias de freqüência escolar.
Na vertente voltada para a promoção do trabalho, visando à qualificação profissional e o combate à ociosidade, a SJDH está buscando a ampliação da oferta de vagas para o maior número possível de detentos. Atualmente, 15 empresas conveniadas estão desenvolvendo atividades laborativas em sete unidades prisionais do estado.